A Prefeitura de Barra do Garças informou que investirá R$ 1.106.209,26 em obras de calçadas e na construção de um pórtico no distrito das Águas Quentes. Do total, R$ 767.341 são recursos federais e R$ 338.868,26 correspondem à contrapartida do município.
O valor total de R$ 1.106.209,26 consta expressamente da divulgação oficial — não se trata de soma feita por esta reportagem a partir das duas parcelas.
Segundo o Executivo municipal, a intervenção contempla a execução de calçadas no distrito e a construção de um pórtico de entrada. As Águas Quentes são um dos pontos de atração turística do município, na região do Vale do Araguaia, conhecida pelas fontes termais.
O que não foi informado
A publicação oficial não identifica o programa federal ou o ministério de origem dos R$ 767.341, nem o número do convênio, contrato de repasse ou termo que formaliza a transferência. Sem esses dados, não é possível consultar o instrumento na Plataforma +Brasil ou nos sistemas federais de transparência.
Também não constam da divulgação o número do processo licitatório, a modalidade adotada, a razão social da empresa contratada, a data de assinatura do contrato, o prazo de execução da obra nem a data prevista para entrega. Não há informação sobre a metragem de calçadas a ser executada nem sobre as dimensões ou o projeto arquitetônico do pórtico.
A Prefeitura não informou se a obra já foi licitada, se está em execução ou se ainda se encontra em fase de projeto. Também não esclareceu a dotação orçamentária de onde sairá a contrapartida municipal.
O material oficial não traz declaração atribuída nominalmente a prefeito, secretário ou servidor sobre o investimento. Por esse motivo, esta reportagem não reproduz citações diretas.
Acessibilidade e contexto
Obras de calçadas em áreas de circulação pública estão sujeitas às exigências de acessibilidade previstas na Lei federal nº 10.098/2000 e na norma técnica ABNT NBR 9050. A divulgação municipal não menciona se o projeto prevê rampas, piso tátil ou demais elementos exigidos, e a reportagem não teve acesso ao projeto executivo para verificar o ponto.
O Registro do Dia consultou o portal da Prefeitura de Barra do Garças e não localizou, até o fechamento desta edição, publicação complementar com o extrato de contrato ou o edital correspondente. A reportagem também não localizou registro do investimento no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado nos canais acessíveis.
Esta reportagem será atualizada assim que os documentos contratuais forem publicados.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Barra do Garças (portal oficial de notícias).