A Prefeitura de Várzea Grande iniciou a segunda etapa de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2027-2037. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Planos municipais de educação são instrumentos decenais previstos na Lei federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação. A norma obriga estados, Distrito Federal e municípios a elaborarem planos correspondentes, com metas e estratégias alinhadas às diretrizes nacionais. O plano atualmente vigente em Várzea Grande, como nos demais municípios brasileiros, tem vigência até 2027 — daí a necessidade de elaboração do novo documento.
Segundo a divulgação municipal, a etapa em curso envolve profissionais da rede e representantes ligados à educação no município. Participaram das atividades, entre outras, a servidora Maria Fernanda Figueiredo e a servidora Eva de Paula Vieira, conforme registrou o Executivo.
Esta reportagem optou por não reproduzir citações diretas atribuídas às participantes. A política editorial do Registro do Dia só admite aspas cuja literalidade possa ser conferida na fonte primária, e o material disponível nos canais consultados não permitiu essa verificação no fechamento desta edição.
O que não foi informado
A publicação não detalha em que consiste especificamente a segunda etapa — se diagnóstico da rede, definição de metas, consulta pública ou redação do texto-base. Também não informa quantas etapas compõem o processo, quando teve início a primeira e quando está prevista a conclusão do documento.
Não constam da divulgação o número da portaria ou do decreto que instituiu a comissão de elaboração do plano, a composição dessa comissão, nem se há representação de pais, estudantes, sindicatos e conselhos de educação, participação recomendada pela legislação federal.
Não foram divulgadas metas preliminares, indicadores da rede municipal — matrículas, cobertura de creche e pré-escola, índices de aprendizagem — nem avaliação do cumprimento das metas do plano vigente, elemento que normalmente fundamenta a construção do plano seguinte.
A Prefeitura também não informou a data prevista para o envio do projeto de lei do novo PME à Câmara Municipal, tampouco se haverá audiências públicas antes da tramitação legislativa.
Contexto
A elaboração dos novos planos decenais ocorre em todo o país neste período, uma vez que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 teve sua vigência prorrogada e o novo PNE tramita no Congresso Nacional. Municípios que aprovarem planos antes da consolidação do texto nacional podem precisar de ajustes posteriores para compatibilização.
O Registro do Dia consultou os canais oficiais de Várzea Grande e não localizou, até o fechamento desta edição, o calendário completo do processo de elaboração. Esta reportagem será atualizada quando o cronograma e o texto-base forem publicados.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Várzea Grande / Secretaria Municipal de Educação (portal oficial de notícias).