A Prefeitura de Várzea Grande vai repassar R$ 930 mil a 30 agentes culturais selecionados pelo Edital nº 003/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Cada contemplado receberá R$ 31 mil, segundo informou o Executivo municipal.
A PNAB, instituída pela Lei federal nº 14.399/2022, prevê o repasse continuado de recursos da União a estados e municípios para o financiamento de ações culturais, com execução descentralizada por meio de editais locais.
A secretária municipal de Cultura, Luh Arruda, afirmou, em declaração divulgada pela Prefeitura: “É um momento histórico para a cultura de Várzea Grande”.
O que não foi informado
A divulgação não apresenta a lista nominal dos 30 selecionados, as áreas ou linguagens artísticas contempladas, o número de propostas inscritas no edital nem os critérios de pontuação aplicados na seleção. Sem esses dados, não é possível verificar a distribuição dos recursos entre segmentos culturais.
Também não constam da publicação a composição da comissão de seleção, a data de homologação do resultado, o prazo para interposição de recursos administrativos nem o cronograma de pagamento das parcelas. Não foi informado se o repasse será feito em parcela única ou fracionado.
A Prefeitura não divulgou os prazos de execução dos projetos contemplados nem as regras de prestação de contas a que os agentes culturais estarão submetidos — exigência prevista na legislação da PNAB.
Não há informação sobre o valor total recebido pelo município no âmbito da política federal, o que impediria verificar se os R$ 930 mil correspondem à totalidade do repasse ou apenas a uma linha de fomento específica.
Contexto
A Política Nacional Aldir Blanc sucedeu as leis emergenciais editadas durante a pandemia e estabeleceu financiamento permanente para a cultura, com repasses federais condicionados à adesão de estados e municípios e à criação de instâncias locais de gestão, como conselhos e planos municipais de cultura.
O Registro do Dia consultou os canais oficiais de Várzea Grande e não localizou, até o fechamento desta edição, a publicação do resultado final homologado do Edital 003/2026 em formato consultável, nem o extrato dos termos de execução cultural correspondentes.
A reportagem também não obteve confirmação sobre o cronograma de início dos projetos. Esta reportagem será atualizada assim que a Secretaria Municipal de Cultura divulgar a relação dos selecionados e o calendário de execução.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Várzea Grande / Secretaria Municipal de Cultura (portal oficial de notícias).