O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação, publicou na sexta-feira (28) nota de esclarecimento afirmando que o reajuste de 19,89% nas tarifas de água e esgoto não foi submetido à apreciação ou votação do plenário e que não houve deliberação dos vereadores autorizando o percentual.
Conforme a nota, o pedido de recomposição tarifária de 19,89% foi apresentado pela Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental de Cáceres — Águas do Pantanal, e tramitou na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT).
A audiência pública
Segundo o Legislativo, a ARIS-MT realizou a Audiência Pública nº 001/2026 em 24 de agosto, das 9h às 11h, no auditório da Fundação FAESPE, na Rua Comandante Balduino, no centro de Cáceres, reunindo a agência, a Águas do Pantanal, o Poder Público, a Câmara, usuários e demais interessados.
A nota registra que a presença de representantes do Legislativo na audiência não significa aprovação do reajuste pela instituição, e que não houve projeto de lei submetido ao plenário. A Câmara afirma que manterá sua função fiscalizadora por meio de requerimentos e pedidos de informação.
O que a Câmara não informou
A nota não traz o valor da tarifa antes e depois do reajuste, não informa a data de início da vigência, não indica o número da resolução ou deliberação da ARIS-MT que aprovou o percentual, não diz quais vereadores estiveram presentes na audiência e não esclarece se a Casa já protocolou algum requerimento sobre o tema.
Esta reportagem registra que o documento é nota institucional redigida em terceira pessoa, sem declarações entre aspas atribuídas ao presidente. Por isso não reproduzimos falas. O Registro do Dia procura a ARIS-MT e a Águas do Pantanal para obter o ato que fixou o reajuste e a data de vigência.
Com informações de: Câmara Municipal de Cáceres (nota oficial de 28/08/2026).