A Prefeitura de Várzea Grande instaurou, pelo Decreto 79/2026, processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa, sobre a gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), Rogério de França Martins. A informação foi divulgada em publicação oficial de sexta-feira (28).
Conforme o município, a apuração é conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, com prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
Auditoria e regime especial
O mesmo decreto determina auditoria extraordinária da Controladoria-Geral do Município no DAE, cobrindo contratos, atos correlatos e pagamentos entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período que pode ser ampliado. Institui ainda regime especial de acompanhamento do DAE por 180 dias, garante à comissão e à auditoria livre acesso a dependências, sistemas e documentos, e veda o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, ressalvados adiantamentos previstos em lei municipal.
Segundo a Prefeitura, as medidas atendem à Notificação Recomendatória nº 008/2026, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, no Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026. Rogério de França Martins assumiu a autarquia em março e deixou o cargo com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.
O mesmo nome que pediu a CPI
A página oficial da Prefeitura que anunciou a nomeação de Rogério de França Martins, em 2 de março de 2026, o identifica como Rogerinho da Dakar, vereador licenciado, eleito três vezes consecutivas e com 1.766 votos na última eleição.
Em 25 de agosto, já de volta ao mandato parlamentar, ele protocolou na Câmara Municipal requerimento pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contas, contratos e atos administrativos do DAE-VG desde o início do mandato — período que inclui os cinco meses em que ele próprio presidiu a autarquia. O requerimento foi indeferido pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, com base no artigo 87 do Regimento Interno, por conter apenas a assinatura do autor.
O que a Prefeitura não informou
A publicação não traz a data do Decreto 79/2026 nem sua edição no Diário Oficial, não esclarece qual conduta concreta motivou a recomendação do Ministério Público, não divulga os nomes dos integrantes da comissão de sindicância e não informa se houve manifestação prévia do ex-diretor-presidente. A publicação não contém nenhuma declaração entre aspas.
Esta reportagem não conseguiu ler o texto do Decreto 79/2026 na fonte legal: o Diário Oficial de Várzea Grande apresenta erro de certificado de segurança há vários dias. O Registro do Dia procura Rogério de França Martins para manifestação e mantém o espaço aberto. Vale o princípio da presunção de inocência: a instauração de sindicância é ato de apuração, e não conclusão sobre responsabilidade.
Com informações de: Prefeitura Municipal de Várzea Grande (publicações oficiais de 2 de março e 28 de agosto de 2026) e Câmara Municipal de Várzea Grande (publicação oficial de 26 de agosto de 2026).