A secretária municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, foi à Câmara Municipal em 1º de setembro para prestar esclarecimentos sobre ações do município em área pública e de preservação permanente. As explicações foram pedidas pelo vereador Demilson Nogueira, que questionou a operação e a situação das famílias da região.
Segundo a secretária, não houve desocupação de casas habitadas. As demolições, na descrição dela, atingiram estruturas que não estavam sendo usadas como moradia.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”
De acordo com a Prefeitura, a ação cumpre determinação da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, que em dezembro de 2025 estabeleceu medidas de desocupação e proteção ambiental na área. A coordenação é do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP).
A Defesa Civil classificou o local como de grau de risco alto, considerando cursos d’água, nascentes, histórico de alagamentos e processos erosivos, informa o material oficial. A Secretaria de Assistência Social fez levantamento socioeconômico dos ocupantes. Ações anteriores incluíram demolições e corte de ligações clandestinas de água e energia, com documentação apresentada ao Ministério Público.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”
Nenhum ocupante é identificado no material oficial, e o documento não imputa crime a qualquer pessoa nominada.
A Prefeitura não informou o nome do bairro ou da região onde ocorreu a ação, o número do procedimento do Ministério Público, quantas estruturas foram demolidas, quantas famílias foram cadastradas pela Assistência Social e quantas receberam aluguel social ou outro benefício, nem a data da operação. O material também não registra se o vereador Demilson Nogueira se deu por satisfeito com a resposta.
Esta reportagem é baseada em documento produzido pela própria Prefeitura e não contém a versão dos ocupantes da área. O Registro do Dia procura os moradores e o Ministério Público de Mato Grosso e publicará as manifestações assim que obtidas.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá.