A Prefeitura de Primavera do Leste começou a pagar R$ 20 milhões em precatórios referentes a diferenças salariais de URV (Unidade Real de Valor) reconhecidas judicialmente. Segundo o município, a primeira parcela, de R$ 5 milhões, já foi repassada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As parcelas seguintes estão programadas para 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro de 2026, com quitação integral prevista para o intervalo entre agosto e dezembro deste ano. As ações têm origem em processos ajuizados desde 2009, com trânsito em julgado recente, conforme a publicação oficial de 1º de setembro.
O parcelamento foi negociado junto ao TJMT pelo secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery.
O prefeito Sérgio Machnic comentou o acordo:
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”
O secretário de Fazenda detalhou como o dinheiro chega aos beneficiários:
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”
Precatórios são as requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário contra a Fazenda Pública depois do trânsito em julgado da decisão, e seguem ordem cronológica de apresentação.
A Prefeitura de Primavera do Leste não informou os números dos processos judiciais e dos precatórios, quantos servidores, aposentados e pensionistas são beneficiários, os valores das parcelas de outubro, novembro e dezembro, a data exata do repasse da primeira parcela, se houve deságio na negociação, qual dotação orçamentária custeia o pagamento e quais obras foram afetadas pelo impacto mencionado pelo prefeito.
Esta reportagem não contém manifestação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nem de advogados dos beneficiários.
Com informações de: Prefeitura de Primavera do Leste.