Executivo pediu a retirada do projeto de R$ 16 milhões para o DAE, diz Câmara de Várzea Grande

Legislativo afirma que a devolução da proposta partiu da Prefeitura por causa do decreto de calamidade financeira, e a CCJ sobrestou matérias correlatas.

Executivo pediu a retirada do projeto de R$ 16 milhões para o DAE, diz Câmara de Várzea Grande
Mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande durante a sessão ordinária de 1º de setembro de 2026 — Câmara Municipal de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande afirmou que o projeto de lei que previa repasse de R$ 16 milhões ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), em parcelas mensais de R$ 2 milhões, foi retirado de pauta a pedido da própria Prefeitura, e não por iniciativa do Legislativo. O esclarecimento foi divulgado pela Casa em 2 de setembro e se refere à sessão ordinária de 1º de setembro, conduzida pelo vereador Raul Curvo.

Segundo o release da Câmara, a suspensão e a retirada decorrem do decreto de calamidade financeira em vigor no município. O texto usa a expressão no singular e não indica de qual decreto se trata. A vereadora Gisa Barros pediu a palavra para que a presidência reiterasse o ocorrido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação adotou o sobrestamento de outras matérias correlatas. Na descrição do Legislativo, a medida busca evitar votação precipitada enquanto durarem os efeitos dos decretos de calamidade, ficando a Casa apta a retomar a análise caso a situação fiscal seja normalizada. O material não informa quais matérias foram sobrestadas e não registra votação ou placar sobre esse ponto.

Da tribuna, Gisa Barros relatou que empresários e fornecedores locais têm procurado gabinetes de vereadores para tentar receber dívidas da administração, cenário que ela classificou como inédito em sua trajetória. Como desdobramento, foi protocolado requerimento à Diretoria Legislativa exigindo da Prefeitura balanço detalhado da saúde financeira do município e o dimensionamento das dívidas com o setor produtivo.

O release da Câmara é redigido em discurso indireto e não traz nenhuma declaração entre aspas. Por isso, esta reportagem não reproduz falas literais de Raul Curvo nem de Gisa Barros.

Em publicação do dia anterior, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação cobrou transparência da Prefeitura sobre três decretos de calamidade: o nº 49/2026, referente à Educação, editado após incêndio no almoxarifado; o nº 68/2026, sobre crise fiscal e orçamentária; e o nº 69/2026, de recuperação do DAE.

Circula ainda a informação de um Decreto nº 79/2026, que instauraria sindicância investigativa sobre a gestão do ex-diretor-presidente do DAE. Esse número aparece em reportagem do site MidiaNews, a quem se credita a informação; o Registro do Dia não conseguiu confirmá-lo em publicação oficial, porque o Diário Oficial de Várzea Grande segue inacessível.

A Câmara não informou o número do projeto de lei dos R$ 16 milhões, a data do ofício do Executivo pedindo a retirada, o número do requerimento protocolado, seu autor formal e o prazo de resposta, nem em que qualidade Raul Curvo presidiu a sessão — o presidente da Casa é Wanderley Cerqueira.

Esta reportagem é baseada em material do Poder Legislativo e não contém a versão do Executivo. O Registro do Dia procurou a Prefeitura de Várzea Grande e o DAE e publicará as manifestações assim que obtidas.

Com informações de: Câmara Municipal de Várzea Grande e MidiaNews.