O Decreto nº 13.558, de 27 de agosto de 2026, abriu crédito suplementar de R$ 2.637.999,81 ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis com a anulação de 34 dotações do próprio fundo, distribuídas por 17 ações orçamentárias. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município nº 6.268, de 1º de setembro, e o Registro do Dia obteve o detalhamento do artigo 2º, que estava pendente desde a primeira publicação sobre o tema.
Entre as dotações anuladas estão R$ 778 mil de serviços de terceiros pessoa jurídica da ação de manutenção dos serviços de média e alta complexidade, R$ 300 mil de obrigações patronais da manutenção das ações administrativas do fundo e R$ 244 mil de serviços de terceiros pessoa física do Centro Especializado em Reabilitação Nilmo Júnior.
Também perderam dotações a manutenção e expansão do Samu 192, com R$ 200 mil em obrigações patronais; o Caism, unidade de saúde da mulher, com R$ 200 mil em vencimentos; o Ceadas Albert Sabin, com R$ 200 mil em vencimentos; o mesmo Centro Nilmo Júnior, com R$ 150 mil em vencimentos; a assistência farmacêutica, com R$ 100 mil em material de distribuição gratuita; a manutenção dos serviços de média e alta complexidade, com R$ 100 mil em obrigações patronais; a atenção primária, com R$ 67 mil em serviços de terceiros pessoa jurídica; a saúde do trabalhador, com R$ 50 mil em vencimentos; os serviços de nefrologia, com R$ 50 mil em obrigações patronais; a UPA 24 Horas, com R$ 50 mil em obrigações patronais; a vigilância ambiental e zoonoses, com R$ 49.999,99 em contribuições; e os hospitais municipais, com R$ 30 mil em obrigações patronais.
Os demais itens são valores residuais, entre R$ 999,99 e R$ 9.999,99, que atingem também a vigilância epidemiológica, o programa municipal de IST, Aids, hepatites virais, tuberculose e hanseníase, o Laboratório Central e a construção, ampliação e reforma de unidades da gestão do SUS. Todas as anulações são da fonte 1.500.1002000.
A soma dos 34 itens confere com o total declarado pelo decreto, de R$ 2.637.999,81. Essa conferência é nossa. A contagem de 17 ações e 34 dotações também é nossa, feita a partir da tabela publicada.
Uma lacuna permanece: o artigo 1º do decreto, que indica para quais dotações os R$ 2,63 milhões foram remanejados, não foi extraído nesta apuração. Ou seja, é possível dizer de onde saiu o dinheiro, mas ainda não para onde foi. A reportagem segue apurando esse ponto.
O decreto é ato normativo e não traz declaração de nenhuma pessoa. A Prefeitura não divulgou material de imprensa sobre o remanejamento, e esta reportagem não reproduz aspas.
O ato não informa a justificativa administrativa do remanejamento, se o corte em obrigações patronais e em contratos de terceirização implica atraso de pagamento a servidores ou a empresas, qual dispositivo da lei orçamentária autorizou o decreto e o percentual de remanejamento permitido, e se houve manifestação prévia do Conselho Municipal de Saúde.
O Registro do Dia procurou a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e publicará as respostas assim que recebidas.
Com informações de: Diário Oficial do Município de Rondonópolis (Diorondon-e), edição nº 6.268.