A Prefeitura de Barra do Garças publicou em 4 de setembro um termo de retificação que corrige a data de assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2024, referente à ampliação e modernização do Estádio de Futebol José Valeriano Costa, o Zeca Costa. O documento original havia sido publicado com o ano de 2027.
O texto da retificação é curto e vai reproduzido na íntegra: “Onde se lê: Barra do Garças-MT, 27 de agosto de 2027. Leia-se: Barra do Garças-MT, 27 de agosto de 2026.”
A correção confirma que a grafia anterior era erro material. O Registro do Dia havia apontado a inconsistência em reportagem de 3 de setembro, quando publicou o aditivo, e procurado a Prefeitura para saber se haveria republicação.
O aditivo corrigido registra acréscimo quantitativo de R$ 251.951,29, equivalente a 14,81%, e acréscimo qualitativo de R$ 301.750,94, equivalente a 17,74%, somando R$ 553.702,23, correspondentes a 32,55% do contrato original. O fundamento legal citado é a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 124, inciso I, alíneas “a” e “b”. A contratada é a A S Construtora Ltda, CNPJ 22.618.893/0001-76.
A errata, porém, corrige apenas o ano. Não republica o aditivo, não repete o objeto, o valor e o percentual, não traz nomes nem cargos de signatários e não informa o valor original do Contrato nº 197/2024, o valor acumulado após os cinco aditivos e o novo prazo de vigência da obra.
Esses dados seguem sem publicação localizada. A reportagem buscou no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso, na edição de 4 de setembro, pelos termos 197/2024 e Zeca Costa, e a única publicação relacionada é a própria errata. O valor original do contrato e o acumulado dos cinco aditivos, portanto, continuam desconhecidos, e esta reportagem não os estima.
A errata é ato administrativo e não traz declaração de nenhuma pessoa. Esta reportagem, portanto, não reproduz aspas.
Na mesma edição do diário oficial, o município publicou o extrato do Contrato nº 070/2026, no valor de R$ 60.500,00, firmado com a BIA Gastrobar Ltda, CNPJ 65.081.809/0001-30, para serviços de decoração das comemorações do Dia da Independência, das festividades de aniversário do município e da abertura dos Jogos Abertos Mato-grossenses 2026. A vigência vai de 3 de setembro a 31 de dezembro e a origem é a Dispensa de Licitação nº 014/2026, Processo Administrativo nº 095/2026. O extrato não informa o inciso do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 que fundamenta a dispensa nem os nomes dos signatários.
Também foi publicado o extrato do Contrato nº 069/2026, de R$ 200 mil, com o Laboratório de Prótese Adelar Ltda, para confecção de próteses dentárias, com vigência de um ano e origem no Pregão Eletrônico nº 011/2026.
O Registro do Dia mantém o pedido à Prefeitura de Barra do Garças sobre o valor original do Contrato nº 197/2024 e o acumulado dos aditivos do Estádio Zeca Costa.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM).