A Resolução ARIS-MT nº 061, de 27 de agosto de 2026, reajusta em 19,89% as tarifas de água cobradas em Cáceres pelo Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e o novo valor vale para as faturas com vencimento a partir de 27 de setembro de 2026. O Registro do Dia obteve o inteiro teor do ato no portal de transparência da agência reguladora.
A data de vigência aparece duas vezes no texto, no parágrafo único do artigo 1º e no parágrafo único do artigo 4º, com a mesma redação: o reajuste será aplicado às faturas com vencimento a partir do dia 27 de setembro de 2026, em todas as faixas e categorias de consumo. O artigo 6º condiciona a prática dos novos valores a 30 dias da publicação, com base no artigo 39 da Lei Federal nº 11.445/2007.
O artigo 3º aplica o mesmo índice de 19,89% à tabela de prestação de serviços do Anexo II. O artigo 7º revoga a Resolução ARIS-MT nº 041, de 17 de março de 2025, e a Resolução ARIS-MT nº 060, de 24 de agosto de 2026, editada três dias antes da atual. Assina o diretor-presidente da agência, Wemer Francis Rodrigues da Silva.
Os valores novos, por metro cúbico, constam da Tabela I. Na categoria residencial: de 0 a 10 metros cúbicos, R$ 3,920 de água e R$ 1,52 de lixo; de 11 a 20, R$ 6,853 e R$ 1,74; de 21 a 30, R$ 10,633 e R$ 2,54; de 31 a 40, R$ 13,636 e R$ 3,15; acima de 40, R$ 19,041 e R$ 4,42. Na residencial social, na primeira faixa, R$ 2,744 e R$ 1,07. Na comercial, na primeira faixa, R$ 9,963 e R$ 4,14. Nas categorias industrial e pública, na primeira faixa, R$ 11,623 e R$ 4,64.
Um ponto segue sem resposta. A resolução apresenta apenas os valores já reajustados. Não há coluna, anexo ou nota com as tarifas anteriores, o que impede comparar quanto se pagava antes em cada faixa. O Registro do Dia acompanha esse reajuste desde agosto e não conseguiu obter, em fonte primária, a tabela vigente até 26 de setembro.
Há também uma divergência de registro que vale anotar. O texto do ato traz a data de 27 de agosto, tanto no cabeçalho quanto na linha de fecho, mas o índice de resoluções do próprio portal da ARIS-MT exibe 28 de agosto na coluna de data. O mesmo índice lista a Resolução nº 060/2026 como de 28 de agosto, enquanto o texto da nº 061 a identifica como de 24 de agosto.
O reajuste foi precedido da Audiência Pública nº 001/2026, realizada em 24 de agosto de 2026, no auditório da Fundação Faespe, em Cáceres. A leitura do material da agência sobre a audiência não localizou nenhuma citação direta de participantes, e esta reportagem não reproduz aspas.
A resolução não explica por que a nº 060/2026 foi revogada três dias depois de editada nem o que mudou de uma para outra. Também não informa a data de publicação na imprensa oficial, que é o marco do prazo de 30 dias, nem quantas ligações e economias são atingidas em Cáceres.
A reportagem solicitou à ARIS-MT a tabela anterior ao reajuste e a explicação sobre a revogação, e publicará a resposta assim que recebida.
Com informações de: Portal de transparência da ARIS-MT.