A Prefeitura de Sorriso abriu o agendamento para o cadastro das 50 unidades habitacionais do programa Ser Família Habitação, na Faixa 0. O agendamento é feito pelo site da prefeitura, e o cadastro presencial acontece na Arena Sorriso, entre 14 e 30 de setembro, das 7h às 17h.
Quem não tem computador ou precisa de ajuda para agendar pode ser atendido na Câmara Municipal de Sorriso, na Câmara da Zona Leste e no Departamento de Habitação.
Os requisitos são cumulativos: ter 18 anos ou mais; renda per capita familiar de até R$ 218, com preferência para a menor renda; residência fixa em Sorriso há pelo menos cinco anos; não ter sido beneficiado antes por programa habitacional de interesse social, incluindo regularização fundiária; não pertencer a família que tenha invadido ou ocupado indevidamente imóveis de programas habitacionais; e ter inscrição ativa no CadÚnico de Sorriso.
A lista de documentos é extensa. Inclui CPF e RG do interessado e do cônjuge, certidões de nascimento, casamento ou óbito, declaração de união estável com firmas reconhecidas, certidão de nascimento dos filhos e título de eleitor. Na comprovação, exige-se certidão de inexistência de imóveis em nome do interessado e do cônjuge, folha resumo do CadÚnico, contrato de aluguel ou declaração do proprietário, comprovante de renda, comprovação de atividade autônoma ou de renda informal e comprovante de domicílio de no mínimo cinco anos ininterruptos, sendo aceita a certidão de quitação eleitoral.
Há exigências específicas por situação: laudo médico com CID para pessoa com deficiência, declaração de veracidade, autodeclaração de mulher responsável pela unidade familiar, documento de identificação ou comprovante de benefício para idosos, boletim de ocorrência e outro documento comprobatório para mulheres vítimas de violência, e os três últimos extratos do benefício para aposentados e pensionistas.
A prefeitura adverte que o cadastro não garante a casa. Depois da inscrição há análise documental, avaliação social e visita domiciliar, e a documentação das famílias selecionadas ainda será encaminhada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para análise e validação. A classificação considera renda per capita, composição familiar e tempo de residência, com reserva de unidades para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
A condução é da Secretaria Municipal da Cidade, com atuação integrada das secretarias da Mulher e da Família, Assistência Social, Educação e Saúde. Os critérios seguem regulamentação do Governo de Mato Grosso.
O comunicado oficial não traz nenhuma declaração de autoridade e não nomeia porta-voz.
A prefeitura não informou onde ficam as 50 casas, se em qual bairro ou loteamento, não disse quando as unidades ficam prontas nem em que estágio está a obra, não divulgou o valor do investimento nem quem executa e financia o empreendimento, não esclareceu se há contrapartida financeira das famílias, como prestação ou entrada, não estimou quantas famílias devem se inscrever nem o déficit habitacional do município, e não fixou prazo para a divulgação do resultado ou previsão de recurso.
Com informações de: Prefeitura de Sorriso.