Proprietários de terrenos já autuados em três bairros de Sorriso têm até 20 de setembro para limpar as áreas e evitar a cobrança pelo serviço de roçada executado pelo município. A orientação é do Núcleo Integrado de Fiscalização, o NIF, da Prefeitura de Sorriso.
A roçada está programada para começar em 20 de setembro nos bairros Parque dos Poderes, Juscelino Kubitschek e Jardim dos Desbravadores, onde os proprietários já foram autuados. Quem limpar antes evita a cobrança do serviço. Se o município precisar executar a roçada, o proprietário passa a arcar com duas coisas: a multa pelo lote sujo e o custo do serviço.
“Quem já foi autuado ainda pode fazer a limpeza e evitar a cobrança pela roçada. Caso o Município precise executar o serviço, além da multa pelo lote sujo, o proprietário também terá o custo da roçada”, disse o secretário municipal da Cidade, Jan Assad Lahham.
A partir de 8 de setembro, o NIF inicia novo levantamento de terrenos em outros cinco bairros: Recanto dos Pássaros, Reserva Jardim, Europark, Vila Romana e Alphaville. Nesses casos, os proprietários ainda podem se antecipar e limpar as áreas para evitar a emissão de auto de infração.
A fiscalização verifica vegetação espontânea elevada e presença de resíduos sólidos nos lotes. O NIF pede ainda que os proprietários mantenham os dados cadastrais atualizados, em especial o endereço de e-mail no cadastro imobiliário, canal usado pelo município para as comunicações oficiais sobre as autuações.
Terrenos sem manutenção são um problema recorrente nas cidades em expansão do norte de Mato Grosso, porque acumulam entulho, favorecem a proliferação de vetores e servem de foco para queimadas no período de estiagem.
A prefeitura não informou o valor da multa aplicada pelo lote sujo nem o custo cobrado pela roçada, seja por metro quadrado, seja por lote, o que é a informação mais relevante para quem foi autuado. Também não divulgou quantos terrenos foram autuados nos três bairros, não citou a lei ou o código de posturas que embasa a autuação e a cobrança, não explicou como o proprietário comprova que fez a limpeza nem se há vistoria de baixa, não informou o prazo de defesa ou de recurso contra o auto de infração e não indicou o canal, o endereço ou o link para atualizar o e-mail no cadastro imobiliário.
Com informações de: Prefeitura de Sorriso.