A obra de ampliação e modernização do Estádio José Valeriano Costa, o Zeca Costa, em Barra do Garças, recebeu o quinto termo aditivo, com acréscimo de R$ 553.702,23. Dois dias depois, a prefeitura precisou publicar uma retificação porque o ato havia saído com o ano errado.
O aditivo ao Contrato nº 197/2024 foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios em 2 de setembro. O acréscimo se divide em R$ 251.951,29, correspondentes a 14,81%, de aditivo quantitativo, e R$ 301.750,94, correspondentes a 17,74%, de aditivo qualitativo, somando 32,55%. Os percentuais são os que constam do próprio documento.
A contratada é a A S Construtora Ltda, CNPJ 22.618.893/0001-76, representada por Aloisio Alves de Souza. O objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação e modernização do estádio. O ato é assinado pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo.
Em 4 de setembro saiu o Termo de Retificação do quinto termo aditivo: onde se lia “Barra do Garças-MT, 27 de agosto de 2027”, passa a ler-se “27 de agosto de 2026”. O aditivo original havia sido publicado com o ano da assinatura um ano à frente.
A obra já acumula pelo menos cinco aditivos, dois deles apenas de prazo. O terceiro termo aditivo, publicado em 9 de abril, prorrogou a execução de 18 de março para 17 de julho de 2026, justificada pela inclusão de terraplanagem do vestiário, muro de arrimo, estacionamento, alambrado, reparação de laje dos banheiros, bancos de reserva e alterações na fachada. O quarto, publicado em 17 de julho e assinado em 7 de julho, esticou a vigência contratual para o período de 9 de agosto de 2026 a 6 de fevereiro de 2027, e a execução para 17 de julho de 2026 a 14 de janeiro de 2027. Na prática, o prazo de execução foi empurrado de março de 2026 para janeiro de 2027.
O valor original do contrato não consta de nenhum dos aditivos e o extrato original não foi localizado no Jornal Oficial. Em fonte oficial paralela, a própria prefeitura anunciou, em janeiro, investimento de R$ 1.699.500,00 na obra, sendo R$ 1.432.500,00 de emenda parlamentar do senador Jayme Campos e R$ 267.000,00 de contrapartida municipal. Esse é o valor do investimento anunciado, e não necessariamente o valor global contratado.
A Lei nº 14.133/2021 fixa, no artigo 125, limite de 25% para acréscimos em obras, serviços e compras, e de 50% no caso de reforma de edifício ou de equipamento. Os atos publicados não informam o percentual acumulado de todos os aditivos, o que impediria dizer em qual dos dois limites a obra se enquadra. Este portal não afirma irregularidade e vai procurar a prefeitura para obter a justificativa técnica e o novo valor global.
Por serem extratos de contratação, os documentos não contêm declarações. Não há fala de autoridade sobre o assunto.
Os atos não informam o valor original do contrato nem o novo valor global após o quinto aditivo, não esclarecem se houve primeiro e segundo termos aditivos e o que continham, não trazem o percentual físico de execução da obra nem a nova data de entrega ao público, não explicam por que a data foi publicada com o ano de 2027 e quanto tempo o erro ficou no ar, e não registram se houve parecer da Procuradoria ou da Controladoria sobre o acréscimo. Segundo a prefeitura, o estádio estava interditado desde 2017 e passou mais de 50 anos sem intervenção significativa.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edições de 2 e de 4 de setembro de 2026, e Prefeitura de Barra do Garças.