A Prefeitura de Cuiabá anunciou em 4 de setembro que o CAPS III Verdão receberá cerca de R$ 4 milhões e será entregue em novembro de 2026. Passados quatro dias, não há contrato, extrato ou aviso de licitação da obra publicado em nenhuma fonte oficial consultada por este portal.
A verificação foi feita no Portal Nacional de Contratações Públicas. A consulta de contratos do município, pelo CNPJ 03.533.064/0001-46, no período de 1º de agosto a 8 de setembro, retornou 53 contratos, e nenhum menciona CAPS, Verdão ou obra correlata. A consulta de contratações por modalidade entre 5 e 8 de setembro retornou zero pregões eletrônicos, zero inexigibilidades e zero concorrências do município. As duas concorrências registradas no período em Mato Grosso são federais, do Comando do Exército e do Ministério da Justiça.
Também não há ato na Gazeta Municipal. Este portal varreu as edições nº 1441 suplementar, 1442 ordinária, 1442 suplementar, 1443 suplementar, 1444 ordinária e 1444 suplementar, de 1º a 4 de setembro. O único extrato da dupla de unidades anunciadas é o do CEM Coxipó, o Contrato nº 372/2026, de R$ 4.455.430,74, com a ECONST, publicado em 3 de setembro. Não há edição da Gazeta em 5, 6 e 7 de setembro, e o identificador 11908 devolveu erro 500 em oito tentativas, o que é resultado indeterminado.
Segundo a prefeitura, a unidade terá capacidade estimada de 2.400 atendimentos por mês e a obra estava paralisada desde 2024.
“A gente está retomando obras que estavam paradas e transformando essas estruturas em unidades que vão atender diretamente a população. O CAPS Verdão será uma unidade moderna, com capacidade para atender milhares de pessoas por mês, fortalecendo principalmente o atendimento em saúde mental”, disse o prefeito Abilio Brunini no anúncio.
“São duas estruturas que estavam paralisadas e que agora passam por um processo de transformação para atender a população de forma mais ampla. Estamos investindo não apenas na obra, mas também nos equipamentos necessários para que esses serviços funcionem e tenham capacidade de atender à demanda da população”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.
Registre-se que a ausência de contrato publicado não significa, por si, que a obra não esteja contratada. Pode haver ato ainda não publicado ou publicado fora dos canais consultados. O que este portal verifica e informa é que, quatro dias depois do anúncio e a cerca de dois meses do prazo de entrega, o instrumento não está disponível ao público.
A prefeitura não informou o valor exato do investimento, referindo-se apenas a aproximadamente R$ 4 milhões, não disse qual empresa executará a obra, não divulgou número de contrato, de processo ou de licitação, não informou a modalidade de contratação nem o prazo de execução em dias, não explicou por que a obra parou em 2024, não disse quanto já foi pago à empresa anterior e não indicou a fonte do recurso. Este portal procurará a Secretaria Municipal de Saúde.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas, Gazeta Municipal de Cuiabá e Prefeitura de Cuiabá.