Cáceres publicou um pregão para comprar pães, leites e derivados com valor estimado de R$ 0,00 no Portal Nacional de Contratações Públicas. É o único, entre os dez últimos pregões do município, em que esse campo aparece zerado.
Esta reportagem consultou os nove pregões eletrônicos de Cáceres publicados no portal entre 1º de julho e 31 de agosto. Todos os nove trazem valor estimado maior que zero, variando de R$ 51.910,82, em fórmulas infantis, a R$ 12.725.836,70, em emulsão asfáltica.
O certame
Trata-se do Pregão Eletrônico nº 24/2026, processo 31825/2026, na forma de registro de preços. O objeto é o registro de preço para aquisição de pães, leites e derivados destinados às Secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Educação.
O amparo declarado é o artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021, com modo de disputa aberto. A publicação ocorreu em 9 de setembro, às 15h49, e o encerramento das propostas está marcado para 23 de setembro, às 9h.
Duas leituras possíveis
A Lei 14.133/2021 admite, em seu artigo 24, que o orçamento estimado seja sigiloso, hipótese em que o valor não é divulgado até o encerramento da disputa. Nesse caso, o campo zerado seria escolha deliberada.
A outra possibilidade é falha de preenchimento do registro.
O portal não distingue entre as duas: o campo de informação complementar está vazio, e não há qualquer nota explicando o lançamento. A pergunta está posta à Prefeitura.
Um detalhe menor nas datas
O registro informa abertura de propostas às 15h49min01s e publicação no portal às 15h49min07s, seis segundos depois. Esta reportagem registra o dado sem tratá-lo como irregularidade: a disputa efetiva segue até 23 de setembro.
O que não foi informado
O registro não informa quantos itens ou lotes compõem o certame, nem os quantitativos de pães, leites e derivados.
Não se informa quanto do lote se destina à merenda escolar, apesar de a Educação estar entre as quatro secretarias atendidas.
Não há valor homologado, o que é esperado em certame ainda em disputa.
Os registros consultados não contêm declarações. Nenhuma fala é atribuída a autoridades nesta matéria.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).