Um contrato de R$ 25.371.357,33 entre a Prefeitura de Primavera do Leste e um hospital privado foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas nesta terça-feira (15), 379 dias depois de assinado. A vigência do ajuste havia terminado em 1º de março, ou seja, 198 dias antes da publicação.
As contagens de dias são cálculo nosso, a partir das datas oficiais do próprio registro.
Trata-se do contrato 298/2025, processo 000423/25, firmado com o Hospital e Maternidade São Lucas Primavera Ltda., CNPJ 20.424.706/0001-98. O objeto é chamamento público para credenciamento de hospitais habilitados junto ao Ministério da Saúde.
A assinatura é de 1º de setembro de 2025, e a vigência registrada vai até 1º de março de 2026. A divulgação no portal ocorreu às 9h10 desta terça-feira.
Dois valores no mesmo registro
O registro traz valor inicial de R$ 16.024.000,00 e valor global de R$ 25.371.357,33. A diferença é de R$ 9.347.357,33, o equivalente a 58,3% acima do valor inicial.
A subtração e o percentual são nossos. Os dois valores são campos distintos do mesmo registro oficial, e o portal não explica a diferença entre eles.
Em contratos de credenciamento de saúde, é comum que o valor executado supere o inicialmente previsto, porque o pagamento acompanha a produção de serviços. O registro, porém, não informa se foi esse o caso, se houve termos aditivos ou se houve reajuste.
O que diz a lei
O artigo 94 da Lei 14.133/2021 faz da divulgação no portal nacional condição de eficácia do contrato administrativo, em prazo contado da assinatura.
Esta reportagem apresenta as datas como constam do sistema e não afirma irregularidade. O portal não registra justificativa de atraso.
O que não foi informado
O registro não explica por que o valor global supera o inicial em R$ 9,3 milhões, nem se houve aditivos.
Não informa se a vigência foi prorrogada depois de 1º de março de 2026, nem se o serviço continuou sendo prestado após essa data.
Não há informação sobre quantos atendimentos foram realizados sob o contrato, nem sobre quais procedimentos ele cobre.
Não se informa o motivo do atraso de mais de um ano na publicação.
A Prefeitura de Primavera do Leste não divulgou nota sobre o contrato em seu portal de notícias. Os registros consultados não contêm declarações, e o espaço para manifestação da administração e do hospital permanece aberto neste veículo.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).