A Prefeitura de Várzea Grande realiza nesta sexta-feira, 18 de setembro, a partir das 9h, a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O encontro ocorre no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, Campus Várzea Grande, na Avenida Universitária, bairro Chapéu do Sol.
A organização é da Secretaria Municipal de Planejamento, comandada por Lucineia Ribeiro. A convocação foi publicada pela Prefeitura nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 8h52.
A finalidade declarada é dar transparência às estimativas de receitas e despesas previstas para o exercício de 2027 e permitir a participação da população e de entidades da sociedade civil na discussão da peça orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que autoriza a despesa do município no ano seguinte e fixa quanto cada secretaria poderá gastar. A convocação fundamenta a audiência de forma genérica na Constituição Federal, sem citar o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nem dispositivo da Lei Orgânica do município, que são as bases usualmente invocadas para audiências desse tipo.
A Prefeitura não informou o valor total estimado do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A convocação não traz nenhum número, o que impede ao cidadão chegar à audiência sabendo a dimensão do orçamento que será discutido.
O texto também não apresenta a distribuição prevista por secretaria ou por função, como saúde, educação e obras, não informa se haverá transmissão pela internet e por qual canal, e não esclarece se é necessária inscrição prévia para quem quiser se manifestar durante a audiência.
A convocação não informa o prazo de envio do projeto à Câmara Municipal nem a data prevista para votação, e não diz se haverá outras audiências, regionais ou por bairro, ou se esta é a única sessão do ciclo.
A publicação traz uma declaração atribuída à secretária de Planejamento. Esta reportagem submeteu o trecho ao procedimento de verificação e encontrou divergência entre as leituras quanto ao fim da frase, de modo que a fala não é reproduzida entre aspas.
O município não divulgou até esta quinta-feira o cronograma completo de elaboração do orçamento de 2027, nem o resultado de eventuais consultas anteriores à sociedade.
Com informações de: Prefeitura de Várzea Grande, publicação de 17 de setembro de 2026.