O Governo de Mato Grosso formalizou nesta segunda-feira (15) a compra da Santa Casa de Cuiabá por R$ 30 milhões, após homologação pela Justiça do Trabalho. O hospital, com 212 anos de história, passa a integrar o patrimônio estadual, com a continuidade dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) assegurada pelo Estado.

A decisão foi assinada pelo governador Otaviano Pivetta e encerra um longo processo de negociações motivado por dívidas trabalhistas acumuladas e pela instabilidade financeira crônica da instituição. Com a transferência de titularidade, o Estado assume a administração direta da unidade hospitalar.

A sentença de homologação estabelece prazo de 60 dias para que a gestão anterior desocupe as dependências do hospital. O descumprimento do prazo implica multa diária de R$ 50 mil.

A Santa Casa de Cuiabá é referência em atendimento de alta complexidade para a capital e para municípios da região. A unidade opera serviços de emergência, cirurgias eletivas e tratamento oncológico, atendendo principalmente pacientes do SUS.

Nos próximos meses, o governo estadual deverá apresentar um plano de reestruturação operacional para a unidade, incluindo regularização de contratos com fornecedores e servidores. A data exata de início da gestão pública plena será divulgada após a desocupação do imóvel.