A Prefeitura de Sorriso realiza nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 8h, audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. O encontro ocorre no Auditório Magessi, no Centro de Eventos do município.
A convocação foi publicada pela Prefeitura em 17 de setembro, às 11h58.
A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
O encontro tem objeto duplo. De um lado, a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça que estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração do orçamento anual. De outro, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre encerrado em agosto.
A convocação cita como fundamento a Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Complementar nº 131, de 2009. A avaliação quadrimestral atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a realizar esses encontros ao final de cada quadrimestre.
A Prefeitura não divulgou nenhum número da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 na convocação. Não há receita prevista, despesa estimada nem teto orçamentário, o que impede que o cidadão chegue à audiência conhecendo a dimensão da peça que será apresentada.
A convocação também não apresenta nenhuma meta fiscal em reais ou em percentual. Não traz resultado primário, resultado nominal, dívida consolidada, receita corrente líquida nem gasto com pessoal do segundo quadrimestre, que são exatamente os indicadores que a audiência deveria demonstrar.
O texto não informa o número do projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 nem se ele já foi protocolado na Câmara Municipal, não identifica quem apresentará os dados, não informa o prazo de votação da peça no Legislativo e não indica onde os demonstrativos podem ser consultados previamente.
A convocação não contém declarações de autoridades. Esta reportagem verificou o texto e confirmou que ele é integralmente narrativo, sem falas atribuídas.
Em 17 de setembro, a Prefeitura também divulgou que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável às contas do município referentes a 2025, no processo nº 2029774/2025, com relatoria do conselheiro Campos Neto e superávit orçamentário informado de R$ 23 milhões.
Com informações de: Prefeitura de Sorriso, publicação de 17 de setembro de 2026.