A Prefeitura de Tangará da Serra contratou por R$ 1.026.000,00, em caráter emergencial, a licença de uso de software integrado para a Secretaria Municipal de Educação. O contrato tem vigência de seis meses, de 10 de setembro de 2026 a 10 de março de 2027.
O contrato nº 170 foi firmado com a Ômega Consultoria Educacional Ltda, inscrita no CNPJ 13.147.054/0001-26. O valor inicial e o valor global coincidem no registro.
A origem é uma contratação descrita no Portal Nacional de Contratações Públicas como contratação emergencial de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de softwares, com valor estimado de R$ 1.026.000,00.
A contratação foi publicada e o contrato assinado no mesmo dia, 10 de setembro. O contrato chegou ao portal federal em 11 de setembro. O valor estimado e o valor contratado são idênticos, sem desconto.
Para dimensionar a ordem de grandeza, no mesmo intervalo o município assinou o contrato nº 171, com a 3F Ltda, CNPJ 23.484.444/0001-45, no valor de R$ 13.188,00, para licença corporativa de um software de orçamentação, com vigência de três anos. São objetos distintos e não comparáveis em mérito, apenas em escala contratual: R$ 1,026 milhão por seis meses de um lado, R$ 13,2 mil por três anos de outro.
O portal não informa qual é a emergência que justificou a contratação direta, nem o fundamento legal específico invocado.
O registro também não esclarece se havia contrato anterior para o mesmo objeto que tenha vencido ou sido rescindido, hipótese que costuma estar na origem de contratações emergenciais de software em funcionamento.
Não constam quantas escolas e quantos alunos serão atendidos pelo sistema, nem quantas licenças foram contratadas.
O portal não informa se houve pesquisa de preços e com quantos fornecedores, e não esclarece se há licitação em curso para substituir a contratação emergencial ao fim dos seis meses, prazo que vence em março de 2027.
Segue sem correção, no mesmo cadastro do município, a divergência já noticiada por esta reportagem no contrato nº 139, de locação de imóvel firmada com a E. Bravo & Cia Ltda, CNPJ 33.059.353/0001-16: o registro traz valor inicial de R$ 1.500.000,00 e valor global de R$ 175.000,00, e foi publicado 372 dias após a assinatura. A verificação feita neste domingo confirma que os dois campos continuam incompatíveis.
A reportagem procurou a Prefeitura de Tangará da Serra para saber qual emergência fundamenta a contratação do software e se há licitação em andamento, e não obteve resposta até a publicação.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).