A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou por 12 meses o contrato de administração, gerenciamento e controle da frota municipal com a empresa Valor Gestão e Serviços Tecnológicos Ltda. O extrato do quarto termo aditivo ao Contrato nº 046/2024 foi publicado nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo o extrato, o aditivo foi assinado em 4 de setembro e estende a vigência de 6 de setembro de 2026 a 6 de setembro de 2027 “ou até a homologação de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro”. Sobre o preço, o texto diz: “Fica mantido o valor total de R$ 3.546.550,00”. O extrato não esclarece se esse valor se refere a cada período de 12 meses ou ao total acumulado desde 2024.
O que muda
Conforme o objeto descrito, o contrato envolve a implantação e a operação de sistema informatizado de controle da frota. O aditivo altera três cláusulas: a do preço e dotação orçamentária, a da vigência e a da fiscalização do contrato. A prorrogação foi fundamentada no artigo 57, inciso II, parágrafo 2º, da Lei 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações, que continua sendo aplicada a contratos firmados sob suas regras. O dispositivo permite prorrogar serviços de execução contínua por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 meses. O processo administrativo é o Gespro nº 74938/2026, e o extrato indica dotações orçamentárias com a fonte de recursos 0150, entre outras.
O extrato relaciona representantes de dez pastas: Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Procuradoria, Viação e Obras, Defesa Social e Serviços Públicos, além da empresa contratada, inscrita no CNPJ 51.679.014/0001-14.
O que não foi informado
O extrato não informa o número do processo licitatório que deu origem ao contrato, a modalidade da licitação original nem a data de assinatura do contrato de 2024. Também não detalha quantos veículos são gerenciados, o valor mensal pago à empresa nem se já há nova licitação em preparação, apesar de mencionar essa possibilidade na cláusula de vigência.
O aditivo foi assinado dois dias antes do início do novo período de vigência e publicado 17 dias após a assinatura. Na busca feita pela reportagem no Jornal Oficial da AMM pelo nome da empresa, apareceu apenas este quarto aditivo; os três anteriores não foram localizados por esse critério. As consultas da reportagem ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta segunda-feira retornaram erro de indisponibilidade.
Com informações de: Jornal Oficial da AMM (Prefeitura de Várzea Grande).