A sessão do Pregão Eletrônico 43/2026 da Prefeitura de Sinop, que prevê a contratação de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito por R$ 6.189.372,00, estava marcada para as 9h desta quarta-feira, 23 de setembro, no Portal de Compras Públicas. Até a tarde, não havia resultado registrado nas duas fontes oficiais consultadas pela reportagem.
No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde a licitação tem o número de controle 15024003000132-1-000157/2026, os dois itens apareciam com situação “Em andamento” e sem resultado lançado. Na ficha do processo 82/2026, no portal de editais da Prefeitura, a situação seguia descrita como “Aberto”.
O que mudou nesta quarta foi o registro de documentos novos. Às 10h23 e às 10h24, a Prefeitura publicou no PNCP três arquivos de garantia de proposta, identificados com os nomes GCT, Perkons e Velsis. Na véspera, às 12h30 de 22 de setembro, havia publicado dois documentos classificados como outros documentos, intitulados decisão de recurso da Splice Indústria e decisão de recurso da Projetan Engenharia. O registro não informa o teor nem o resultado dessas decisões, e os dois arquivos, em PDF, não puderam ser lidos na consulta.
A licitação é dividida em grupo único, com dois itens e critério de menor preço. O item 1, de R$ 1.653.372,00, corresponde a 360 serviços de equipamento eletrônico fixo de fiscalização semafórica, a R$ 4.592,70 cada, para registrar avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido e restrição de circulação. O item 2, de R$ 4.536.000,00, reúne 960 serviços de redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler, a R$ 4.725,00 cada.
Conforme a descrição dos itens no PNCP, o equipamento de fiscalização semafórica terá funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, que permanecerá inicialmente inativa e só poderá ser ativada com autorização formal da administração, estudos técnicos específicos, sinalização adequada e verificação metrológica. O mesmo texto prevê disponibilidade mínima mensal de 98%, com medição mensal dos serviços e glosa automática em caso de índice inferior.
O objeto inclui estudos de viabilidade, projetos de instalação, sinalização viária, infraestrutura, comunicação de dados, integração com o sistema de processamento de infrações usado pelo município, armazenamento de imagens, suporte técnico e treinamento.
As duas fontes oficiais divergem quanto aos anexos: a ficha no portal da Prefeitura listava três arquivos, edital, termo de referência e estudo técnico preliminar, enquanto o PNCP registrava oito documentos para o mesmo processo.
O Registro do Dia publicou em 22 de setembro matéria sobre a abertura da disputa. O fato novo desta edição é o registro das garantias de proposta e das decisões de recurso, além da ausência de resultado nas duas consultas feitas nesta quarta-feira, ao PNCP e ao portal de editais da Prefeitura.
Em julho, a Prefeitura homologou o Pregão Eletrônico 29/2026, do processo 65/2026, para aquisição e instalação de sistema semafórico completo, segundo o portal de editais.
Com informações de: PNCP, contratação 15024003000132-1-000157/2026; Prefeitura de Sinop, portal de editais, processo 82/2026.