A Prefeitura de Cáceres começou a receber nesta sexta-feira (25) as inscrições de dois editais de chamamento público do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os editais nº 007/2026 e nº 008/2026 foram publicados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), segundo a Prefeitura.
O Edital nº 008/2026, batizado de Cultura Viva Premiações 2026, foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, da AMM, na edição de 25 de setembro. O documento prevê cinco premiações de R$ 30.000,00 cada, num total de R$ 150.000,00, destinadas a ações culturais já realizadas por Pontos de Cultura do município, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei federal nº 13.018/2014.
Conforme o edital, os recursos são de repasse federal da PNAB e têm natureza de premiação, sem exigência de contrapartida ou de obrigações futuras. A seleção ocorre em categoria única, Cultura e Artes, e o instrumento estabelece que no mínimo 30% dos contemplados sejam Pontos ou Pontões de Cultura com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares.
Prazos e cronograma
As inscrições para o Edital nº 008/2026 vão de 25 a 30 de setembro de 2026. O cronograma publicado prevê habilitação documental de 5 a 22 de outubro, avaliação de 23 de outubro a 11 de novembro, etapa de habilitação em 12 e 13 de novembro e pagamento entre 20 e 23 de novembro. A vigência do edital se estende até 28 de fevereiro de 2027. O texto foi assinado em 24 de setembro pela secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino.
O Edital nº 007/2026 trata de subsídio a espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, com o objetivo de manter atividades já em curso no município. O valor previsto é de R$ 27.245,00 por proposta, correspondente a três meses de manutenção, informa a Prefeitura. As inscrições são gratuitas e feitas apenas pelo meio indicado no edital.
A reportagem não localizou o texto integral do Edital nº 007/2026 nas três consultas que abriu ao Jornal Oficial da AMM de 25 de setembro, páginas 1 e 2 da busca por Cáceres e a publicação do edital 008, de modo que os dados desse edital reproduzidos aqui vêm da nota oficial da Prefeitura. A nota não informa quantas propostas serão contempladas no edital 007/2026 nem o valor total reservado a ele.
Entre as normas citadas no edital 008/2026 estão a Lei federal nº 14.399/2022, o Decreto nº 11.740/2023 e as portarias nº 200/2025 e nº 206/2025 do Ministério da Cultura. A Prefeitura orienta os interessados a ler integralmente os editais e anexos antes de se inscrever, verificando documentos exigidos, critérios e prazos de cada etapa.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios (AMM), edição de 25 de setembro de 2026; Prefeitura de Cáceres.