Aditivo do SAMAE fixa prazo até dezembro para a obra de captação de água do rio Sepotuba

Extrato publicado na sexta estende para 24 de dezembro o contrato com a Uniko Engenharia e registra valor de R$ 12,6 milhões, sem dizer a que se refere.

Aditivo do SAMAE fixa prazo até dezembro para a obra de captação de água do rio Sepotuba
Canteiro da obra de captação e adução de água do rio Sepotuba, em imagem divulgada pela Prefeitura em dezembro de 2023. — Foto: Neusino Pereira/Prefeitura de Tangará da Serra
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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tangará da Serra publicou em 25 de setembro de 2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, o termo aditivo nº 70/2026 ao contrato nº 023/SAMAE/2023, que tem por objeto a execução de obras de captação e adução de água do rio Sepotuba.

Conforme o extrato, o contrato decorre da Concorrência Pública nº 001/2023/SAMAE e tem como contratada a Uniko Engenharia Ltda, CNPJ 30.749.317/0001-96. A autarquia, CNPJ 06.068.089/0001-04, é representada pelo diretor-geral Marcos Scolari. O aditivo foi assinado em 24 de setembro de 2026 e fixa o período de 24 de setembro a 24 de dezembro de 2026. O fundamento indicado é o artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme grafado na publicação.

O extrato apresenta o valor de R$ 12.611.116,57 na mesma linha em que descreve o contrato, mas não esclarece se esse montante corresponde ao valor original, ao valor acumulado com aditivos anteriores ou ao valor deste aditivo. A publicação também não informa a data de assinatura do contrato original, não emprega a palavra prorrogação, não indica de que número de aditivo se trata na sequência do contrato 023/2023 e não menciona percentual de execução física da obra.

Obra começou em 2023

Em publicação oficial de dezembro de 2023, a Prefeitura informou que cerca de 40% dos tubos estavam instalados, com 5.700 metros assentados de um total de 14,5 quilômetros de adutora, e projetava conclusão para o primeiro semestre de 2024. Em outubro de 2024, nova publicação oficial afirmou que a captação havia entrado na etapa final, com a instalação dos últimos tubos, e citou capacidade de 440 litros por segundo, além do objetivo de reduzir a dependência do rio Queima-Pé no abastecimento da cidade.

A reportagem não localizou publicação oficial posterior com o percentual atual de execução da obra nas quatro consultas que abriu: o portal de notícias da Prefeitura de Tangará da Serra, a página de notícias do SAMAE, a busca do Jornal Oficial da AMM nas edições de 25 e 26 de setembro de 2026 e a base de contratos do PNCP para os CNPJ da Prefeitura e da autarquia no mês de setembro.

Outros atos do SAMAE na mesma edição

A edição de 25 de setembro do Jornal Oficial trouxe ainda o aviso de resultado da dispensa em razão de valor nº 1025/2026/SAMAE, para aquisição de conjunto motobomba de 50 cv, no valor de R$ 41.224,01. A vencedora indicada é a Valle Eletromotores Ltda, CNPJ 10.878.828/0001-09, e o documento foi assinado em 24 de setembro por membro da comissão permanente de licitação da autarquia. Três atas de registro de preços do SAMAE, numeradas de 16-01/2026 a 16-03/2026, constam da mesma edição.

No PNCP, o contrato mais recente publicado pela autarquia é o de nº 6, assinado em 2 de maio de 2026 com a RLP Rondônia Limpeza Pública e Serviços de Coletas de Resíduos, para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos com sistema de rastreamento, no valor global de R$ 10.617.673,12 e vigência até 2 de maio de 2027. O extrato foi divulgado no portal em 21 de setembro de 2026, quase cinco meses depois da assinatura.

Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios (AMM); Prefeitura de Tangará da Serra; PNCP.