A Prefeitura de Tangará da Serra realizou na sexta-feira, 25 de setembro, das 19h às 21h, no auditório do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, audiência pública para apresentar à população o andamento dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A convocação e o material com a relação das áreas envolvidas foram divulgados pela Prefeitura em 21 de setembro, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação.
Conforme o material oficial, oito núcleos têm procedimentos em andamento: Vila Real, área do Bosque Municipal, Jardim Primavera II, Jardim São José, Jardim Mirante II, Núcleo Geralda Aparecida Gutierrez Andrade, Núcleo Industrial Jardim Aeroporto (Rolanda Reese) e o distrito de São Joaquim do Boche.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da audiência era mostrar de forma clara e transparente quais núcleos já possuem procedimentos em andamento, em que etapa os trabalhos se encontram e quais são as próximas providências necessárias para o avanço de cada processo. O prefeito Vander Masson afirmou, em declaração divulgada pela Prefeitura, que a regularização faz com que o morador deixe de ter apenas um contrato e passe a contar com matrícula e escritura pública registrada em cartório, o que permite vender o imóvel e contrair financiamento ou empréstimo para construir e ampliar a casa.
Etapas e números não detalhados
O material divulgado orienta os moradores sobre cadastramento e documentação, mas não informa quantos lotes ou quantas famílias estão abrangidos em cada núcleo, não indica a etapa específica em que cada processo se encontra, não estabelece prazo para a entrega dos títulos e não diz qual modalidade de REURB se aplica a cada área, se de interesse social ou de interesse específico. A publicação também não cita a legislação federal ou municipal que ampara os processos em curso nem informa se há convênio ou contrato com empresa responsável pelos levantamentos.
A REURB é o conjunto de medidas destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titular seus ocupantes. Nos casos em que o procedimento se conclui, o resultado é o registro da matrícula individual do lote em cartório.
Sem ata publicada até o fechamento
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia publicado em seu portal de notícias ata, apresentação ou relatório da audiência realizada na sexta-feira. A reportagem também não localizou ato normativo referente à REURB ou à audiência nas consultas que abriu ao Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, editado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM): as publicações de Tangará da Serra entre 25 e 28 de setembro e uma busca por REURB nas publicações do município em setembro. As publicações do período tratam de editais complementares de processos seletivos simplificados, de aditivos contratuais, de extrato de distrato de contratações temporárias e de termo aditivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
No noticiário institucional da Câmara Municipal, as matérias sobre as sessões de 23, 24 e 25 de setembro tratam de projetos de crédito e de política educacional, sem registro de proposição relacionada à regularização fundiária, conforme a página de notícias consultada.
Com informações de: Prefeitura de Tangará da Serra; Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso/AMM; Câmara Municipal de Tangará da Serra.