O Município de Sinop divulgou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nesta terça-feira (29), um pregão eletrônico de R$ 101.835,00 para a aquisição de mudas frutíferas enxertadas destinadas ao Projeto Frutifica, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico por meio do Departamento de Agricultura.
Conforme o registro, a finalidade declarada é fomentar e fortalecer a fruticultura no município. A descrição do objeto retornou truncada na consulta à base do PNCP, e o portal não informa a quantidade de mudas, as espécies previstas nem quem receberá o material.
O certame é um pregão eletrônico em modo de disputa aberto, com amparo no artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. Pelos dados do PNCP, as propostas podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (30), às 9h, e o prazo se encerra em 14 de outubro, às 9h. No Portal de Compras Públicas, sistema apontado como origem do processo, o edital aparece com o número 50/2026, na situação de recebimento de propostas, com início em 30 de setembro, encerramento em 14 de outubro e abertura das propostas também em 14 de outubro. Os horários exibidos nesse portal são 12h e 12h01, divergentes dos do PNCP. Nenhum dos dois sistemas explica a diferença.
A consulta ao PNCP retornou dois registros distintos para o mesmo objeto e o mesmo valor, ambos publicados em 29 de setembro. O primeiro tem número de controle 15024003000132-1-000178/2026, número de compra 144, processo 00004057/2026, inclusão às 13h20, indicação de sistema de registro de preços, unidade informada como Prefeitura Municipal de Sinop e link de origem no portal de transparência do município. O segundo tem número de controle 15024003000132-1-000179/2026, número de compra 50, processo 116/2026, inclusão às 13h32, sem indicação de registro de preços, unidade informada como Departamento de Licitações e link de origem no Portal de Compras Públicas. O PNCP não explica a duplicidade, e a Prefeitura não divulgou nota sobre os dois registros.
A distinção entre numerações importa porque, na listagem de editais do município, a primeira coluna corresponde ao número do processo, e não ao número do pregão. Pelos dados do PNCP e do Portal de Compras Públicas, o pregão é o 50/2026.
Os dois registros aparecem com situação de divulgada no PNCP, o que indica edital publicado e ainda sem resultado. Não há, nos registros abertos pela reportagem, ata de julgamento, homologação ou contrato referentes a esta contratação. A consulta ao endpoint de contratos do PNCP para o período de 29 e 30 de setembro, com o CNPJ do município, não retornou registros.
A página de editais do site da Prefeitura de Sinop não apresentou a lista de licitações nas consultas feitas pela reportagem. Os atos oficiais do município são publicados no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujo acesso automatizado foi bloqueado, e não no Jornal Oficial dos Municípios da AMM.
Com informações de: PNCP; Portal de Compras Públicas.