O Decreto nº 090/2026 da Prefeitura de Várzea Grande remanejou R$ 600 mil de dotações destinadas ao transporte de pessoas com deficiência (PcDs), neurodivergentes, pacientes do CAPS e mulheres vítimas de violência doméstica. A medida foi noticiada pelo RepórterMT, que tratou o caso como retirada de recursos. Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, o dinheiro foi remanejado no orçamento e a gratuidade no transporte coletivo continua garantida.
De acordo com a reportagem do RepórterMT, a maior redução, de R$ 500 mil, atinge uma dotação de políticas de transporte para pessoas com deficiências visuais, auditivas e intelectuais, PcDs e neurodivergentes aos sábados, domingos e feriados. Outros R$ 100 mil foram retirados da previsão de despesas com transporte público municipal para pacientes do Centro de Atenção Psicossocial e mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda segundo o veículo, as duas reduções integram um remanejamento de R$ 1.517.500,35 dentro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que também retira recursos de ações como a implantação do plano de mobilidade urbana e a criação da agência reguladora municipal. O decreto prevê efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026, informou o RepórterMT.
As fontes divergem sobre a data de publicação. O RepórterMT informa que o decreto é datado de 30 de setembro e foi publicado na quarta-feira (14) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A Prefeitura diz que o Decreto Municipal nº 090/2026 foi publicado em 30 de setembro.
A Prefeitura afirma que os R$ 600 mil foram remanejados no orçamento, sem representar a retirada da gratuidade ou a interrupção do benefício. Segundo o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a alteração corresponde a um ajuste na programação orçamentária do Município.
“É importante esclarecer que o remanejamento orçamentário não significa a retirada de direitos. A gratuidade no transporte coletivo está mantida, e a alteração na programação dos recursos não representa, por si só, a interrupção do benefício”, afirmou Scarton, em texto divulgado pela Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, a gratuidade no transporte coletivo urbano permanece assegurada aos beneficiários previstos na Lei Municipal nº 4.478/2019, incluindo pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica, conforme os critérios da legislação.
Nenhuma das duas fontes informa para quais dotações foram os R$ 600 mil. A Prefeitura não comentou especificamente a redução de R$ 500 mil na dotação de sábados, domingos e feriados citada pelo RepórterMT nem informou quanto restou nessas dotações. O Registro do Dia não localizou o texto do decreto; os valores parciais vêm da reportagem do RepórterMT.
Com informações do RepórterMT e da Prefeitura de Várzea Grande.