O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar a representação de uma empresa contra a licitação da Prefeitura de Sinop para serviços de fiscalização eletrônica de trânsito, de R$ 6,1 milhões, segundo o Só Notícias. A empresa também recorreu à Justiça, e a licitação está suspensa por liminar da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop até o julgamento de um mandado de segurança. As fontes não informam o nome da empresa.
A empresa questiona a falta de cronograma detalhado para os serviços com implantação de equipamentos de trânsito e para a evolução dos pagamentos do contrato. A previsão seria de 110 faixas de fiscalização eletrônica, sendo 80 para redutores de velocidade e 30 para fiscalização semafórica, com instalação em até 24 meses, de acordo com a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária.
O conselheiro Alisson Alencar encaminhou a representação à 3ª Secretaria de Controle Externo do TCE, responsável por examinar os fatos e elaborar um relatório técnico preliminar. Segundo o Só Notícias, a Vara Especializada da Fazenda Pública concedeu a liminar no dia 24, e, como a paralisação já havia sido determinada pela Justiça, o conselheiro considerou prejudicado o pedido de suspensão feito ao TCE. Ainda de acordo com o veículo, a Prefeitura foi intimada a apresentar esclarecimentos, mas não se manifestou no prazo concedido.
Em aviso assinado pelo prefeito Roberto Dorner, a Prefeitura comunicou em 1º de outubro a suspensão do Pregão Eletrônico nº 43/2026, com todos os atos da licitação suspensos até ulterior deliberação, conforme noticiaram o GC Notícias e o Fatos de Mato Grosso. Segundo o GC Notícias, o mandado de segurança tem o nº 1028340-98.2026.8.11.0015. Segundo os dois veículos, o aviso não informa quem entrou com a ação nem qual irregularidade foi apontada, e não prevê quando o processo pode ser retomado.
O edital foi publicado em 3 de setembro, e a sessão de disputa estava marcada para 23 de setembro, pela internet, conforme o portal de licitações da Prefeitura de Sinop. O objeto reúne, em grupo único, dois itens: redutor eletrônico de velocidade e fiscalização de semáforos, que registra infrações como avanço de sinal, parada sobre a faixa de pedestres e conversão proibida.
Em nota, segundo o Só Notícias, a assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que recebeu a recomendação do TCE e que ela será “integralmente respeitada”. A Prefeitura afirmou que “prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e acredita que, tão logo as informações sejam analisadas, o processo licitatório poderá ter seu curso normal restabelecido”.
Com informações do Só Notícias, do GC Notícias, do Fatos de Mato Grosso e da Prefeitura de Sinop.