A Câmara Municipal de Cáceres abriu uma dispensa de licitação com valor estimado de R$ 42.690,58 para contratar decoração e iluminação natalina, segundo o aviso de dispensa publicado pela Câmara no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Interessados podem enviar propostas até 23h59 desta segunda-feira (19).
A Dispensa nº 027/2026 (processo nº 072/2026) tem amparo no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e o aviso diz que a Câmara pretende fazer a contratação direta “com o objetivo de obter propostas adicionais de eventuais interessados”. O critério é o menor preço global para os cinco itens, e não se admite proposta para só parte do objeto.
O maior item é o de cascatas e mangueiras de LED para a fachada, janelas e portas, estimado em R$ 29.953,00. Segundo o termo de referência, são duas linhas de cascata de LED branco quente, cada uma para um trecho estimado em aproximadamente 80 metros, mais mangueira de LED no contorno de 13 janelas, de uma porta lateral e da porta principal arqueada.
Os demais itens são o cenário natalino para fotos, com árvore de aproximadamente 2,80 metros, iluminação em LED e adornos (R$ 8.757,28); 16 guirlandas para as portas dos 15 gabinetes e a porta de acesso ao corredor (R$ 2.711,90); a decoração do portal da antessala (R$ 855,30); e a da bancada da recepção, com festão, laços, bolas e miniárvore (R$ 413,10).
A pesquisa de preços teve “apenas uma cotação válida” na consulta direta a fornecedores, segundo o termo de referência. Em razão disso e da especificidade dos serviços, segundo o termo, os valores de referência foram definidos, excepcionalmente, com base na proposta apresentada pela empresa Massaroca Comércio de Aviamentos Ltda. O PNCP não registra resultado nem empresa contratada até agora.
Tudo é locação: os materiais continuam sendo da contratada e não entram no patrimônio da Câmara. A justificativa declarada é proporcionar ambientação institucional ao período natalino, e a locação evita a compra, o armazenamento e a conservação de materiais de uso periódico. Segundo o termo, a execução deve começar a partir de 2 de novembro, e a decoração precisa estar montada e disponível, impreterivelmente, até 1º de dezembro de 2026. A retirada está prevista para 6 de janeiro de 2027, salvo determinação diversa da Administração. O pagamento será em parcela única, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal atestada, após a execução integral do serviço.
A despesa está prevista na dotação de aplicações diretas da Câmara, com fonte em recursos não vinculados de impostos; segundo o termo, que cita declaração da Contabilidade, essa dotação tinha saldo orçamentário de R$ 118.123,20 em 13 de outubro. Os documentos não informam se a Câmara contratou decoração natalina em anos anteriores.
Serviço: propostas até 23h59 de segunda-feira (19), exclusivamente pelo e-mail cotacao@caceres.mt.leg.br, que também recebe dúvidas. Telefone da Câmara informado no aviso: (65) 3190-0045. O processo pode ser consultado no PNCP.
Com informações da Câmara Municipal de Cáceres e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).