A Prefeitura de Várzea Grande assinou nesta quarta-feira (21) um termo de compromisso para viabilizar a retomada da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria, paralisada desde 2013. O documento formaliza a conclusão de uma mesa técnica no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), voltada à solução de pendências do empreendimento.
Segundo a administração municipal, as tratativas envolveram questões técnicas e burocráticas com a Caixa Econômica Federal, órgãos ambientais e instituições de fiscalização. A Prefeitura afirma que a obra conta com licenças e projetos alinhados para a execução.
A primeira etapa foi apresentada com capacidade de tratamento de aproximadamente 90 litros por segundo e alcance superior a 15 mil residências. A gestão projeta que a cobertura de tratamento de esgoto passe dos atuais 12% para 62% com o avanço do empreendimento.
Os percentuais e a capacidade são estimativas informadas pelo município. A assinatura do termo não representa a entrada da estação em funcionamento: a previsão divulgada é iniciar a execução e entregar a primeira etapa em 2027.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que a paralisação colocava em risco mais de R$ 100 milhões em recursos públicos, com possibilidade de devolução. O comunicado não apresenta o detalhamento desse montante nem um cronograma físico-financeiro das etapas restantes.
Na reunião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a necessidade de superar os entraves para ampliar o saneamento. A mesa técnica foi utilizada para construir encaminhamentos entre os órgãos envolvidos.
Para os moradores, a mudança concreta dependerá da execução das obras e da efetiva conexão do sistema ao tratamento. Até a entrada em operação, os índices anunciados permanecem como projeção da administração.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.