A Prefeitura de Rondonópolis publicou no PNCP, na quinta-feira (22), o Pregão Eletrônico n.º 49/2026, para contratar um leiloeiro público oficial que ficará responsável pela preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos eletrônicos de imóveis do Município. A sessão pública está marcada para 6 de novembro, às 9h30 (horário de Brasília), segundo a capa do edital, na plataforma bllcompras.com, da BLL (Bolsa de Licitações e Leilões).
O edital considera o universo de até 24 imóveis cuja alienação foi autorizada pela Lei Municipal nº 14.497/2025. Segundo o termo de referência da Secretaria Municipal de Fazenda, o valor total de avaliação dos imóveis considerados no planejamento é de R$ 130.363.332,20. O edital não informa quais são os imóveis nem onde ficam.
Com o percentual máximo de referência de 5%, o valor econômico estimado da contratação é de R$ 6.518.166,61, segundo o termo de referência. O documento ressalva que esse cálculo considera, exclusivamente para planejamento, a venda de todos os imóveis pelo valor total de avaliação, com a taxa máxima de 5% e sem desconto, e que o valor não representa obrigação financeira do Município nem remuneração assegurada ao leiloeiro.
O critério de julgamento é o maior desconto sobre a comissão-base máxima de referência de 5% do valor dos imóveis efetivamente arrematados. O edital traz exemplos: desconto de 30,00% leva a uma taxa efetiva de 3,5000%; de 40,00%, a 3,0000%; e de 50,00%, a 2,5000%. Segundo o edital, a comissão é suportada exclusivamente pelos arrematantes, e o termo de referência registra desembolso direto do Município de R$ 0,00. O número 5,0 que aparece no registro do PNCP é a referência da comissão-base de 5%, e não um preço em reais, de acordo com o termo de referência.
O contrato com o leiloeiro terá vigência de 12 meses, contada da assinatura. O termo de referência não exige sede ou escritório em Rondonópolis e, por se tratar de leilão eletrônico, também não exige matrícula na Junta Comercial de Mato Grosso.
Segundo o edital, a contratação do leiloeiro não se confunde com o leilão dos imóveis, que terá edital e atos próprios. Ficam com o Município, com exclusividade, entre outros pontos, a definição dos bens aptos, as avaliações, a fixação dos preços mínimos e a aprovação das condições de alienação e do edital do leilão. O edital não informa quando os imóveis irão a leilão.
Serviço: pedidos de impugnação ou de esclarecimento podem ser apresentados até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, segundo o edital. O telefone informado na capa do edital é (66) 3411 5739.
Com informações da Prefeitura de Rondonópolis e do PNCP.