A Prefeitura de Várzea Grande informou nesta segunda-feira (26) que o TCE-MT estabeleceu prazo de 180 dias para que o município conclua as providências ainda pendentes na saúde bucal e apresente os documentos comprobatórios. Segundo a Prefeitura, a decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de outubro, no monitoramento do Processo nº 196.340-6/2025.
Os problemas foram identificados em procedimento de fiscalização iniciado em 2024. De acordo com a Prefeitura, o município apresentou o plano de ação dentro do prazo original de 60 dias, cumprindo integralmente essa determinação. O TCE-MT reconheceu o cumprimento parcial das outras cinco determinações e o atendimento parcial de uma recomendação complementar.
No levantamento original, apenas sete das 13 unidades cadastradas com equipes de saúde bucal prestavam atendimento, além do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Segundo a administração municipal, nove unidades estavam em funcionamento, enquanto outras quatro estavam em processo de implantação.
Também foi comprovada a aquisição de seis cadeiras odontológicas em 2025, além de duas adquiridas em 2024. Em relação ao CNES, a Prefeitura informou cinco equipes credenciadas, além de outras dez aguardando liberação pelo Ministério da Saúde.
Para a manutenção, a Prefeitura citou o Contrato nº 033/2025, com vigência de quatro meses; a contratação definitiva está em preparação no Processo GESPRO nº 1086443/25. Em dezembro de 2025, foi implantada uma fila única individualizada por unidade de saúde. Na produtividade, a Prefeitura cita a implantação do e-SUS APS, o parâmetro mínimo de 12 atendimentos diários por equipe e um incentivo financeiro vinculado ao desempenho.
Entre as medidas que ainda precisam ser cumpridas estão a conclusão da ampliação nas 13 unidades, a regularização no CNES, a contratação definitiva da manutenção, a formalização da comissão de gestão das filas e o plano de controle da produtividade. O município também deverá demonstrar medidas para agilizar a aquisição e a substituição de equipamentos e reduzir o tempo de indisponibilidade dos consultórios.
Para o secretário municipal de Saúde, Michael Alves, as medidas demonstram o trabalho de reorganização da rede. “Estamos trabalhando para recuperar a estrutura dos serviços odontológicos, ampliar a capacidade de atendimento e organizar processos que precisam funcionar de maneira eficiente. Sabemos que ainda existem desafios, mas já temos medidas concretas em andamento. Nosso compromisso é avançar nas adequações necessárias e, principalmente, garantir que essas melhorias cheguem à população, com mais acesso e qualidade no atendimento”, disse.
O secretário afirmou ainda que o trabalho de adequação vai além do atendimento às exigências dos órgãos de controle. “Nosso objetivo não é apenas cumprir determinações administrativas. É transformar essas medidas em resultados para quem precisa do SUS. Cada equipamento recuperado, cada unidade que amplia sua capacidade de atendimento e cada melhoria na organização dos serviços representa um avanço para a população. Vamos continuar trabalhando para concluir as adequações e fortalecer a saúde bucal no município”, afirmou.
Com informações da Prefeitura de Várzea Grande.