A vereadora Gisa Barros acusou a Prefeitura de Várzea Grande de publicar vetos a projetos de lei no Diário Oficial sem devolver as matérias à Câmara Municipal, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), informou a Câmara de Várzea Grande. A parlamentar integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo rito descrito pela Câmara, o projeto aprovado segue para sanção ou veto do Executivo. Em caso de veto, o texto volta à Casa, e cabe aos vereadores manter ou derrubar a decisão. Segundo Gisa Barros, o Executivo descumpriu esse trâmite e desrespeitou regras da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. A vereadora afirmou que a situação gera insegurança jurídica e trava as matérias sob sua relatoria.
“Somente comigo, tenho aproximadamente dez vetos. Não sei quantos são do vereador Raul”, declarou.
Em aparte, o vereador Alessandro Moreira afirmou que o impasse persiste desde março e abril e reúne entre 16 e 19 projetos paralisados. A comissão pediu parecer da Procuradoria da Câmara sobre seis vetos pendentes.
Notificação e parecer
A vereadora acionou a Diretoria Legislativa para notificar formalmente o Município e pediu parecer para verificar se a conduta da gestão configura ato de improbidade administrativa.
Gisa Barros também disse ter procurado o vereador Sardinha, vice-líder do Executivo na Câmara. Na mesma sessão, Sardinha cobrou diálogo do procurador legislativo do Executivo com a CCJR e relatou que orientou a notificação formal do Município. Ele atribuiu os debates recorrentes no plenário à falta de comunicação entre o procurador e a Procuradoria da Câmara.
A nota da Câmara não traz manifestação da Prefeitura de Várzea Grande nem lista os projetos vetados.
Com informações da Câmara Municipal de Várzea Grande.