A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA). A Câmara divulgou a aprovação nesta quarta-feira (4). O Projeto de Lei nº 289/2026 constava da pauta da sessão de terça-feira (3).
A proposta ainda não é lei. Pelo rito descrito pela Câmara, projeto aprovado segue para sanção ou veto do Executivo. A nota não informa se esta foi a votação final do texto.
O que prevê o projeto, segundo a Câmara
Pela proposta, a carteira identificará mulheres que são cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos. Segundo a Câmara, a finalidade é facilitar a identificação da cuidadora e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas.
Conforme a nota, o documento conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A condição será comprovada por laudo médico ou relatório multiprofissional.
Emenda
O vereador Raul Curvo apresentou emenda para estender o benefício a outros responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais. Ele justificou a mudança com o caso de famílias em que as mães trabalham e deixam os cuidados diários com outras pessoas. A nota não informa se a emenda foi aprovada.
A nota também não informa o órgão que emitirá a carteira, o prazo de validade nem o custo da medida para o município.
Com informações da Câmara Municipal de Várzea Grande.