De 20 a 27 de outubro, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra consta do calendário eleitoral das Eleições 2026 e vale para o período do 2º turno, marcado para 25 de outubro, um domingo, com votação para presidente e vice-presidente da República e, onde houver, governador e vice-governador.
O calendário foi aprovado pelo TSE pela Resolução nº 23.760, em sessão extraordinária administrativa de 2 de março de 2026. No 1º turno, a mesma proteção ao eleitor valeu de 29 de setembro a 6 de outubro, com base no artigo 236 do Código Eleitoral, segundo o calendário.
Nesta quinta-feira (15) termina o prazo para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica definir os locais onde serão feitos os Testes de Integridade das urnas eletrônicas com biometria para o 2º turno. As fontes não informam quais serão esses locais em Mato Grosso.
A partir de 22 de outubro e até o dia 27, o juízo eleitoral ou o presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado.
De 24 a 26 de outubro, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) ficam proibidos, em todo o território nacional, de transportar armas e munições, de acordo com o calendário. No 1º turno, a proibição valeu de 3 a 5 de outubro.
No dia 24, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, entre as 7h e as 12h, a escolha ou o sorteio das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias da votação eletrônica no 2º turno.
Depois da votação, de 26 de outubro a 2 de novembro, ficará suspenso o fornecimento da certidão de quitação eleitoral pela internet, pelo Sistema Elo e pelo e-Título. Segundo o TSE, o cadastro eleitoral será reaberto em 3 de novembro, com retomada do atendimento presencial, do alistamento e das transferências online e da emissão de certidões de quitação.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do calendário resumido das Eleições 2026 da Justiça Eleitoral.