O Governo de Mato Grosso pediu à Assembleia Legislativa a devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para adequá-lo à reforma administrativa em andamento no Executivo. Segundo o governador em exercício, Max Russi, o texto deve ser reenviado aos deputados em até 15 dias.
A proposta prevê orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027, cerca de R$ 5,6 bilhões a mais do que o estimado para 2026. Nesse prazo, as secretarias vão revisar as previsões de gastos e investimentos, para evitar mudanças no orçamento ao longo do próximo ano. Max Russi, que preside a Assembleia e está no comando do Executivo enquanto o governador Otaviano Pivetta participa da COP 31, disse que o governo também avalia reforçar recursos de áreas prioritárias, como a saúde.
O que muda na tramitação
Na terça-feira (10), antes da devolução, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT havia aprovado parecer favorável ao texto original. Com o pedido do Executivo, a matéria terá de passar por nova análise quando voltar à Casa.
O vice-presidente da CCJR, deputado Diego Guimarães, afirmou que o valor total deve se manter, mas a divisão entre os órgãos estaduais pode mudar com a reorganização administrativa. “Deve-se manter o mesmo orçamento, mas a alocação de recursos pode ser que mude”, disse.
- Valor previsto: R$ 46,1 bilhões para 2027
- Diferença sobre 2026: cerca de R$ 5,6 bilhões a mais
- Prazo de reenvio: até 15 dias, segundo Max Russi
- Audiência pública: a de quinta-feira (12) será remarcada para depois do retorno do projeto
A LOA define quanto o Estado prevê arrecadar e como vai distribuir os recursos no ano seguinte. Ela segue as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a Assembleia aprovou na semana passada.
Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.