A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 59 projetos em duas sessões ordinárias na quarta-feira (4), entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal, informou a Assembleia.
O Projeto de Lei 692/2026 (Mensagem 90/2026), do Poder Executivo, passou em redação final e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. A nota da ALMT não informa os valores da LDO.
O Projeto de Lei 795/2026 (Mensagem 121/2026), aprovado em segunda votação, autoriza o Executivo a contratar o crédito com garantia da União, na linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Segundo a Rádio Assembleia, foi acolhida uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social.
“A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto”, disse o deputado estadual Valdir Barranco.
Orçamento de 2027
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fez na terça-feira (3) a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 1.144/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para 2027 em R$ 46,125 bilhões. A nota não registra votação desse projeto.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, reclamou da falta de participação nas discussões. “O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma”, afirmou.
Outros projetos citados pela ALMT
- Inclusão da carne suína no cardápio da merenda das escolas públicas de Mato Grosso, da deputada Janaina Riva, aprovada em redação final.
- Projeto de Lei 1.177/2026, do Tribunal de Justiça, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos do TJMT.
- Projeto de Lei 1.209/2026, do Tribunal de Justiça, que cria o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão e cargos e funções de confiança na Segunda Instância.
- Projeto de Lei 1.199/2025, do deputado Fábio Tardin (Podemos), que dispõe sobre o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da rede pública estadual de ensino nas unidades em que estejam lotados e em efetivo exercício.
- Projeto de Lei 357/2024, do deputado Nininho (Republicanos), sobre a doação de cadáveres não reclamados e de membros amputados para estudos em faculdades de medicina. O texto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado após debate em plenário.
As notas da ALMT não informam o placar das votações nem tratam da sanção do governador, etapa seguinte dos textos com aprovação final.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.