Mesárias e mesários que abandonaram os trabalhos durante a votação no 1º turno das Eleições Gerais de 2026 têm até esta quarta-feira, 7 de outubro, para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira.
Segundo o TSE, o pedido deve explicar o motivo da ausência e ser apresentado ao juízo eleitoral responsável pela zona em que a pessoa foi convocada para atuar. A regra está prevista no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral.
A convocação para trabalhar nas eleições é obrigatória, salvo em casos aceitos pela Justiça Eleitoral. A legislação prevê tratamento específico para quem abandona os trabalhos durante a votação sem apresentar justa causa, e nesses casos a penalidade pode ser aplicada em dobro. A previsão também consta do artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
Quem não apresentar a justificativa no prazo pode ficar sujeito a multa e a outras consequências previstas na legislação. O tribunal não informou o valor da multa nem o valor dobrado.
Segundo o TSE, é recomendável procurar o cartório eleitoral o quanto antes e apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de emergência.
O TSE não informou se o mesário que não compareceu desde o início está sujeito à mesma regra e ao mesmo prazo, nem quantos mesários abandonaram os trabalhos no país ou em Mato Grosso.
O prazo termina nesta quarta-feira, 7 de outubro, e o pedido deve ser apresentado ao juízo eleitoral da zona em que o mesário foi convocado. O 2º turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 25 de outubro.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral e do TRE-MT.