Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso vão responder a duas consultas sobre limites territoriais em 25 de outubro, mesmo dia do 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Segundo o TRE-MT, haverá no Estado plebiscitos sobre possíveis mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu.
Uma das consultas trata da possível transferência do distrito de Nova Poxoréu, que atualmente pertence a Poxoréu, para Primavera do Leste. A outra envolve as chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje em Colniza, que poderão passar para Cotriguaçu.
As duas votações foram convocadas por decretos legislativos publicados no Diário Oficial em 22 de julho. O Decreto Legislativo nº 82, de 2026, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, convoca consulta às populações sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e sua incorporação ao Município de Primavera do Leste. O Decreto Legislativo nº 83, de 2026, da mesma comissão, trata do desmembramento das “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, área integrante da matrícula nº 2.666 do Livro 2-M, do Município de Colniza, e de sua incorporação ao Município de Cotriguaçu.
A pergunta do Decreto Legislativo nº 82/2026 é: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?” A do Decreto Legislativo nº 83/2026 é: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e a sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”
Nos dois casos a votação é por voto secreto, com as opções SIM e NÃO, e a aprovação exige maioria em cada um dos municípios consultados. O eleitorado dos dois municípios de cada consulta é ouvido simultânea e conjuntamente, em consulta única: no caso de Nova Poxoréu, votam os eleitores de Primavera do Leste e os de Poxoréu, incluído o do distrito; no caso das Ilhas de Ocupação, os eleitores de Cotriguaçu e os de Colniza. Se o plebiscito for aprovado, a Assembleia Legislativa ainda apreciará o respectivo projeto de lei estadual.
Os dois decretos atribuem a realização das consultas à Justiça Eleitoral, com previsão expressa de que podem ocorrer de forma concomitante ao pleito geral de 2026, e entraram em vigor na data de publicação. Ambos também exigem ampla divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal, e os decretos não informam se esse estudo já foi divulgado. Também não há informação sobre quantos eleitores estão aptos a votar em cada plebiscito.
Ao proclamar o resultado das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirmou: “As eleições ocorreram de forma tranquila e segura. Esse resultado é fruto de um trabalho de planejamento e integração que envolveu a Justiça Eleitoral, as forças de segurança e entidades parceiras antes e durante o dia da votação.”
A votação do 2º turno em Mato Grosso será em 25 de outubro, das 7h às 16h, quando também serão realizadas as duas consultas. No 2º turno das Eleições Gerais de 2026 é disputado o cargo de presidente da República.
Com informações do TRE-MT e dos Decretos Legislativos nº 82/2026 e nº 83/2026 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.