A Prefeitura de Barra do Garças assinou em 25 de agosto o Contrato nº 66/2026 para a realização integral de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva. Passados 22 dias, contagem desta reportagem, o edital de abertura do certame ainda não foi publicado.
A contratada é o Instituto Nacional de Seleções e Concursos, CNPJ 24.465.407/0001-52. O valor inicial do contrato é de R$ 1,00 e a vigência vai de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027.
O objeto registrado é a contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada no planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral de concurso público. A contratação decorre da Dispensa nº 85/2026, processo administrativo 00002851/2026, com amparo no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que trata da contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos de reputação ético-profissional inquestionável. O valor estimado e o valor homologado da dispensa são ambos de R$ 1,00, com abertura e encerramento de propostas em 14 de agosto e modo de disputa registrado como dispensa com disputa.
O contrato foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas apenas em 9 de setembro, às 8h54, 15 dias após a assinatura, sob o número de controle 03439239000150-2-000049/2026.
Contrato de R$ 1,00 é modelo usual em concursos custeados pela taxa de inscrição paga pelos candidatos. Nos documentos consultados não há indício de irregularidade, e o ponto de interesse público aqui é o prazo, não a legalidade da contratação.
O registro do PNCP não explica de que forma a banca será remunerada e não faz menção a custeio por taxa de inscrição. O campo de informação complementar está vazio. Os documentos não informam o número de vagas, quais cargos serão oferecidos, qual o prazo para publicação do edital e qual a data prevista para as provas.
O campo de valor global do contrato aparece zerado no feed do PNCP, característica já observada nesse sistema, e não deve ser lido como valor zero. O valor considerado é o valor inicial, de R$ 1,00.
O edital de abertura não consta nas quatro consultas que esta reportagem abriu. Na página de Editais e Concurso Público do site da Prefeitura, o item mais recente é o Edital de Convocação 001/2026, de 21 de janeiro, referente ao concurso de 2025. Na página de Publicações, Licitações e Dispensa de Licitação, a Dispensa nº 85/2026 não está listada, e o item mais recente é a Dispensa 014/2026, de decoração de eventos, no valor de R$ 62.063,62, com abertura em 28 de agosto. Ou seja, a dispensa que contratou a banca aparece no PNCP, mas não no site do município. As outras duas consultas foram feitas ao PNCP, na listagem de contratos do CNPJ do município entre 1º de agosto e 16 de setembro, que retornou cinco contratos e nenhum outro com o instituto, e na busca por editais.
Barra do Garças não publica no Jornal Oficial dos Municípios. A busca por Barra do Garças em 15 de setembro retornou nenhuma publicação do município, e em 16 de setembro retornou duas publicações, ambas de outras entidades.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e site oficial da Prefeitura de Barra do Garças.