A Prefeitura de Tangará da Serra publicou cinco avisos de cancelamento de atas de registro de preços na edição de 15 de setembro do Jornal Oficial dos Municípios. Todos foram assinados em 14 de setembro pelo chefe do Departamento de Licitações e Contratos, Gustavo Leonne de Souza. Quatro deles atingem o fornecimento de medicamentos e de material médico-hospitalar.
O primeiro é o cancelamento total da Ata de Registro de Preços nº 019/2026, firmada com a Gêmeos Viagens e Turismo Ltda, CNPJ 43.566.563/0001-54, decorrente do Pregão Eletrônico 055/2026, para agenciamento de viagens, com cotação, reserva, emissão de passagens rodoviárias e interestaduais e marcação de assentos para as secretarias municipais. O motivo registrado é o não aceite de vouchers. O aviso relata que a contratada apresentou modelos de voucher que seguiram sendo recusados, sem indicação clara e objetiva de um modelo aceitável.
Os outros quatro são cancelamentos parciais motivados por desequilíbrio econômico-financeiro superveniente. Dois deles atingem a Ata de Registro de Preços nº 013/2026, do Pregão Eletrônico 016/2026, que trata de materiais médico-hospitalares, odontológicos e de fisioterapia para unidades de atenção básica, média e alta complexidade e para o Corpo de Bombeiros: um com a Cirúrgica Oeste Ltda, CNPJ 52.141.816/0001-39, e outro com a Life Medical Ltda, CNPJ 61.447.600/0001-97.
Os dois últimos atingem a Ata de Registro de Preços nº 012/2026, do Pregão Eletrônico 015/2026, de medicamentos essenciais e de demanda da rede municipal de saúde: um com a Apgyn Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ 47.761.551/0001-31, e outro com a Fia Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 40.724.582/0001-73.
São cinco avisos publicados em um único dia, envolvendo cinco empresas distintas e três pregões distintos. A contagem foi feita por esta reportagem após conferir que se trata de fornecedores, CNPJs e certames diferentes.
O pedido de reequilíbrio de preços e o cancelamento de ata por desequilíbrio superveniente são procedimentos previstos na legislação de licitações, e os avisos não apontam irregularidade por parte das empresas.
Nenhum dos cinco avisos traz valores, nem o montante total de cada ata nem a parcela cancelada. Nenhum dos quatro cancelamentos parciais lista quais itens foram cancelados ou quantos são. Os documentos não informam se houve pedido de reequilíbrio apresentado e negado antes do cancelamento, não dizem se haverá nova licitação ou contratação emergencial para repor os itens e não informam qual o impacto no abastecimento de medicamentos e de material hospitalar da rede municipal.
No caso da ata de agenciamento de viagens, os avisos não identificam qual órgão ou setor recusou os vouchers nem qual modelo era exigido. Nenhum dos cinco documentos informa se há sanção administrativa em curso contra alguma das empresas.
Os avisos indicam o telefone (65) 3311-4831, do Departamento de Licitações e Contratos, para obtenção de detalhes. Os textos são redigidos em terceira pessoa e não contêm declarações de autoridades.
Com informações de: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, edição de 15 de setembro de 2026.