A Prefeitura de Cáceres publicou nesta terça-feira (8), na mesma edição do Jornal Oficial dos Municípios, oito termos aditivos que prorrogam contratos temporários da Educação, todos vinculados a processo seletivo simplificado. Nenhum dos atos informa valor.
Os contratos aditados são os de números 042/2026, 152/2026, 218/2026, 236/2026, 470/2026, 479/2026 e 557/2026. Cinco deles estão no segundo termo aditivo, o de nº 152/2026 já está no terceiro e o de nº 557/2026 está no primeiro.
Um exemplo dá a dimensão do que se prorroga. O Termo Aditivo nº 02/2026 ao Contrato nº 042/2026 trata da contratada Suely Aparecida Couto Neto, na função de professora licenciada em pedagogia com docência, em 30 horas-aula, lotada na EMEI Frei Grignion. A prorrogação vai de 1º de setembro a 18 de dezembro de 2026, ou seja, até o fim do ano letivo. O fundamento é a Lei Municipal nº 1.931, de 15 de abril de 2005, artigo 2º, inciso V e parágrafo 2º, que trata de contratação por tempo determinado em regime de substituição, sob a justificativa de necessidade temporária de excepcional interesse público. Assina o secretário municipal Fransérgio Rojas Piovesan.
Este portal leu na íntegra apenas o aditivo do Contrato nº 042/2026, e por isso não afirma que todos os oito terminem na mesma data.
A mesma edição traz o Edital Complementar nº 56/2026 do Processo Seletivo Simplificado Unificado nº 001/2025, que convoca duas professoras a comparecer nesta quarta-feira (9), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria Municipal de Educação: Cristiani da Silva Almeida, 20ª classificada para professora licenciada em letras nas escolas urbanas, e Mesânia Gomes Proença Ruino, 6ª classificada para professora licenciada em pedagogia, na Escola Municipal Buriti. Assina a secretária municipal de Educação, Luciana de Souza Gattass Crepaldi.
Chama atenção que o certame que ainda alimenta convocações seja de 2025 e siga produzindo chamamentos em setembro de 2026.
Saiu ainda a Portaria nº 610, de 3 de setembro, que designa Aniele Soares Alves para a função de secretária escolar da Escola Municipal Duque de Caxias, com base nas Leis nº 2.218/2009 e nº 2.258/2010 e no Decreto nº 098/2011, alterado pelo Decreto nº 153/2013.
Por serem extratos e portarias, os documentos não contêm declarações. Não há fala de autoridade sobre as prorrogações.
Nenhum dos aditivos publica remuneração, valor mensal ou impacto orçamentário, o que impede dimensionar o custo do conjunto. Também não se informa quantos contratos temporários a Educação de Cáceres mantém no total, por que o Contrato nº 152/2026 já está no terceiro aditivo enquanto os demais estão no segundo, nem há despacho de justificativa ou parecer jurídico anexado às publicações.
Com informações de: Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM), edição nº 5069, de 8 de setembro de 2026.