A obra que mantém os gabinetes da Câmara Municipal de Cáceres em trabalho remoto desde 1º de setembro está amparada em dois contratos que somam R$ 1.070.000,00. Um deles é uma adesão a ata de registro de preços gerenciada por um consórcio de saúde.
O contrato nº 0016/26, do processo 000056/26, foi firmado em 18 de agosto com a Construtora e Incorporadora Concessionária de Casa, CNPJ 12.294.992/0001-96, no valor de R$ 1.000.000,00, com vigência de um ano. O objeto é a manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças, materiais, equipamentos e insumos.
A contratação não decorre de licitação própria da Câmara. É uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, item 1, gerenciada pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, com preços da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e desconto registrado de 18,43726%, até o teto contratado.
Duas semanas depois, em 2 de setembro, um dia após o início do trabalho remoto, a Câmara assinou o contrato nº 0017/26, do processo 000055/26, no valor de R$ 70.000,00, com a C & S Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ 51.344.050/0001-27.
Esse segundo contrato é de serviço técnico de engenharia civil por escopo e sob demanda: diagnóstico técnico inicial, plano de atuação, acompanhamento e apoio à fiscalização da manutenção predial, vistorias, análise de planilhas, composições de custos, quantitativos, conferência de medições e relatório técnico final. Inclui a análise e compatibilização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico já protocolado, com acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros até a aprovação.
A soma dos dois é desta reportagem. São objetos distintos, execução e fiscalização, com dois processos e dois fornecedores diferentes.
O trabalho remoto nos gabinetes foi instituído pela Portaria nº 236, com início em 1º de setembro, prorrogado pela Portaria nº 243 até 11 de setembro e pela Portaria nº 247, de 14 de setembro, até sexta-feira, 18. O prazo venceu ontem. A justificativa declarada é a manutenção predial emergencial com substituição do telhado. O setor administrativo e o plenário seguem em funcionamento presencial.
Esta reportagem não conseguiu abrir a Portaria nº 248, de 16 de setembro, que pode conter nova prorrogação. O documento não consta nas oito consultas abertas, e a edição do Jornal Oficial de 17 de setembro, caminho mais provável, excede o limite de leitura da ferramenta utilizada. O ponto permanece indeterminado.
Os registros consultados não informam qual a patologia do telhado, o prazo da obra, quanto do teto de R$ 1.000.000,00 já foi empenhado ou medido e quantas ordens de serviço foram emitidas.
Também não explicam por que a manutenção predial de uma Câmara Municipal foi contratada por adesão a ata gerenciada por um consórcio de saúde. Esta reportagem não localizou portaria designando fiscal do contrato de execução.
A Câmara não publicou, até o fechamento desta matéria, comunicado sobre o fim ou a prorrogação do trabalho remoto.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Câmara Municipal de Cáceres.