A Prefeitura de Cuiabá abriu uma dispensa de licitação estimada em R$ 40.880,07 para comprar equipamentos de sonorização destinados ao auditório da Secretaria Municipal da Mulher. O aviso de contratação direta foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, nesta quarta-feira (23), às 16h18.
Conforme o registro, o procedimento recebeu o número de controle 03533064000146-1-000163/2026 e corresponde à compra 007/2026/SMM, vinculada ao processo administrativo 116911/2026 do Município de Cuiabá. É o sequencial 163 de contratações do Município publicadas no PNCP em 2026.
O que será comprado
O objeto descrito no aviso abrange caixas acústicas ativas, mesa de som, microfones, cabos, pedestais e demais acessórios necessários à conexão, à instalação e ao pleno funcionamento do sistema, com a finalidade de estruturar o auditório da secretaria. O extrato remete os quantitativos, as especificações e as demais condições ao termo de referência, que não é reproduzido na consulta pública da API.
Prazos e base legal
De acordo com o PNCP, o recebimento de propostas foi aberto em 23 de setembro, às 16h25, e se encerra em 30 de setembro, também às 16h25. A modalidade registrada é dispensa, no modo de disputa classificado como dispensa com disputa, e o tipo de instrumento convocatório é aviso de contratação direta. A situação da contratação aparece como divulgada no PNCP.
O amparo legal informado é o artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, dispositivo que autoriza dispensa de licitação em contratações de valor inferior a R$ 50 mil no caso de outros serviços e compras. O registro indica que não se trata de sistema de registro de preços e que o valor total homologado ainda não foi informado, campo que permanece nulo.
O aviso aponta como sistema de origem a plataforma BLL Compras, que é o sistema transmissor da informação ao portal federal, e não o fornecedor. O campo de fontes orçamentárias veio vazio na consulta, e o extrato não informa a dotação, o programa de trabalho nem a existência de emenda parlamentar, item também registrado como nulo.
O extrato não informa o endereço do auditório a ser equipado, não detalha a quantidade de cada item, não traz o prazo de entrega ou de vigência do futuro contrato e não indica quantos fornecedores já apresentaram propostas. Também não há, no registro, órgão sub-rogado nem unidade sub-rogada.
Na mesma janela de publicação, de 17 a 23 de setembro, a reportagem consultou a base do PNCP para o CNPJ do Município de Cuiabá na modalidade pregão eletrônico e a API não retornou nenhum registro. Na modalidade dispensa, o portal informou um único registro, que é o total declarado na resposta, com uma página de resultados. As duas consultas foram feitas nesta quarta-feira (23).
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas, API de consulta de contratações por publicação.