O Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue com os prazos judiciais suspensos até sexta-feira (25) em todo o Estado, incluindo a comarca de Cuiabá, em razão de um incidente de segurança na sua infraestrutura de tecnologia que tirou do ar o Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Nesta quarta-feira (23), o portal tjmt.jus.br exibia apenas uma página de manutenção com a nota do próprio tribunal.
Na nota, o TJMT informa que identificou um incidente de segurança envolvendo parte de sua infraestrutura e que, por precaução, desativou temporariamente sistemas institucionais, entre eles o PJe. O tribunal afirma que credenciais de usuários da rede, com logins e senhas criptografadas, foram acessadas, e que as senhas foram redefinidas. Segundo o TJMT, não foram identificados indícios de uso indevido de dados nem de comprometimento de dados pessoais, de decisões judiciais ou dos mecanismos de backup. O tribunal diz que equipes especializadas seguem analisando o caso e que o restabelecimento dos serviços é gradual, após protocolos de validação técnica.
O que a portaria determina
Conforme a portaria da Presidência do TJMT, datada de 22 de setembro e divulgada pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB-MT, o expediente do dia 23 foi suspenso para testes e homologação dos sistemas. Nos dias 24 e 25 haverá apenas expediente interno, com atendimento ao público em regime de plantão. Ainda segundo o documento, os prazos judiciais estão suspensos de 23 a 25 de setembro, e audiências e sessões de julgamento serão reagendadas.
A portaria ressalva que casos urgentes continuam a ser atendidos pelo plantão judiciário e que os processos de execução penal mantêm tramitação normal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, de acordo com a OAB-MT.
Efeitos em Cuiabá
Em comunicado publicado na terça-feira (22), a OAB-MT informou que, além dos prazos em processos eletrônicos e físicos de primeiro e segundo graus, ficou suspenso o funcionamento das salas da entidade no Fórum de Cuiabá, na sede do TJMT e nos Juizados Especiais. A seccional também divulgou que a Segunda Câmara Criminal adiou a sessão de julgamento marcada para 23 de setembro e que a Quarta Câmara de Direito Privado transferiu as sessões do dia 23 para 30 de setembro.
A nota do tribunal não informa o número da portaria, não indica a data prevista para o retorno integral dos sistemas, não esclarece a origem do incidente e não diz se houve pedido de resgate. O TJMT também não divulgou quantos processos ou usuários foram afetados. A reportagem não conseguiu consultar o Diário da Justiça Eletrônico para localizar a íntegra do ato, porque o portal do tribunal permanece indisponível nas consultas que abriu nesta quarta-feira (23).
Com informações de: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nota oficial em tjmt.jus.br; OAB-MT, comunicados de 22 e 23 de setembro de 2026; portal RD News.