A Prefeitura de Cuiabá anunciou na quinta-feira (4) a ampliação do passe livre estudantil: os estudantes com o Cuiabá Card passam a usar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia, quantas vezes quiserem e em qualquer horário. Segundo a prefeitura, a medida vale desde o dia do anúncio.
O benefício já existia. O que muda é o limite de uso. O comunicado oficial, no entanto, não cita nenhum ato normativo que embase a alteração. Não há menção a decreto, lei, portaria ou resolução, nem número, nem data. O texto também não descreve qual era a regra anterior, quantas passagens por dia o estudante podia usar ou em que faixas de horário, o que impede dimensionar o alcance real da mudança.
Conforme a prefeitura, o cartão pode ser usado para deslocamento até escolas, universidades, cursos, atividades esportivas, culturais, estágio e emprego. O benefício está vinculado à frequência escolar, ou seja, o estudante precisa manter assiduidade.
“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito Abilio Brunini no anúncio.
Ele acrescentou: “Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”.
No mesmo anúncio, o prefeito confirmou a tarifa zero para todos os passageiros no feriado de 7 de Setembro. “Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, disse.
A prefeitura não informou quantos estudantes têm o Cuiabá Card e quantos serão beneficiados pela ampliação, não divulgou o custo fiscal da medida nem quem arca com ele, se o município por subsídio, as empresas operadoras ou a câmara de compensação tarifária, não esclareceu se o benefício alcança estudantes das redes municipal, estadual e particular e do ensino superior, não explicou como a frequência escolar será aferida nem qual a consequência do descumprimento, e não informou se a gratuidade ampliada vale em fins de semana e no período de férias. Portais que noticiaram o anúncio afirmam que sim, mas essa informação não consta do comunicado oficial e este portal não a confirma.
Com informações de: Prefeitura de Cuiabá.