A Prefeitura de Cuiabá publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas, entre 16 e 18 de setembro, uma série de contratos assinados muito antes. O mais antigo do lote foi firmado há 408 dias e chegou ao portal federal 43 dias depois de já ter vencido.
A Lei 14.133/2021 trata a divulgação no portal nacional como condição de eficácia do contrato administrativo.
O contrato 221 trata do fornecimento de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar do município. A contratada é a Valecortes Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 24.233.431/0001-66, com valor global de R$ 1.310.138,27. Foi assinado em 5 de agosto de 2025 e publicado em 17 de setembro de 2026, intervalo de 408 dias, contagem desta reportagem. A vigência registrada terminou em 5 de agosto de 2026.
O contrato 255, do mesmo objeto e do mesmo processo, foi firmado com a Nabella Comércios de Produtos Alimentícios Eireli, CNPJ 27.981.389/0001-50, por R$ 86.968,54. Assinado em 8 de setembro de 2025 e publicado em 17 de setembro de 2026, são 374 dias. A vigência havia se encerrado nove dias antes da publicação.
O contrato 290, também de gêneros alimentícios, foi firmado com a MR Alimentos Saudáveis Ltda, CNPJ 22.077.561/0001-21, por R$ 109.470,00, assinado em 18 de novembro de 2025 e publicado em 16 de setembro de 2026, 302 dias depois.
O contrato 077 trata de locação de equipamentos de informática com fornecimento de mão de obra, peças, suporte, assistência técnica e manutenção. A contratada é a NewPC Tecnologia Ltda, CNPJ 20.892.343/0001-15, por R$ 283.020,00. Assinado em 31 de março de 2026 e publicado em 17 de setembro de 2026, são 170 dias. Esse contrato segue em vigência, até março de 2027.
Os quatro contratos somam R$ 1.789.596,81 considerando apenas os três assinados antes de 2026, e R$ 2.072.616,81 incluindo o da NewPC. As somas são desta reportagem e não são totais oficiais. Antes de somar, foi conferido que se trata de instrumentos distintos, com números de contrato, fornecedores e números de controle diferentes. Cabe o registro de que os contratos 221 e 255 pertencem ao mesmo processo administrativo.
Na semana anterior houve caso mais extremo. Um contrato com a mesma Nabella, no valor de R$ 43.800,00, consta com data de assinatura de 12 de novembro de 2022 e foi publicado no portal federal em 11 de setembro de 2026, quase quatro anos depois.
Um detalhe técnico importa para quem consulta esses registros: nos contratos de Cuiabá o campo de valor inicial vem zerado em todos os casos, e o valor real está no campo de valor global. Quem somar pelo campo errado obtém zero.
O portal federal não informa o motivo dos atrasos, não registra se houve pagamento antes da publicação e não indica se os contratos foram aditados. A Prefeitura não divulgou nota sobre a regularização dos registros.
Esta reportagem não localizou decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto e não conseguiu apurar se a leva de publicações responde a alguma cobrança de órgão de controle.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cuiabá e não obteve resposta até a publicação.
Com informações de: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).