A Prefeitura de Cuiabá apresentou aos 22 feirantes que atuam no Praeirinho o projeto da nova Feira do Peixe da região, orçado em aproximadamente R$ 2 milhões. A informação foi divulgada pela administração municipal em publicação oficial no domingo (9). O encontro com os permissionários ocorreu no Palácio Alencastro, sede do Executivo municipal. A data exata da reunião não foi informada pela Prefeitura.

O que prevê a nova estrutura

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o equipamento contará com boxes padronizados, banheiros, depósito, área administrativa e espaços de circulação. A administração municipal informou ainda que elaborou um decreto para regulamentar a atividade no local e que foi aprovado projeto de lei reconhecendo o modo tradicional de preparo do pescado como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. O número e a data da lei não foram informados na publicação oficial.

A Prefeitura não informou prazo de execução da obra, empresa responsável, existência de licitação ou edital, nem o endereço exato do futuro equipamento — o texto oficial se refere ao Praeirinho apenas como “região histórica” da capital.

Declarações do prefeito

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a intervenção busca regularizar a situação dos trabalhadores que já atuam no local. “Nós estamos regularizando essa situação, transformando aquela área em um equipamento público e construindo, em parceria com o Ministério Público e outros órgãos, o projeto da Feira do Peixe do Praeirinho. Será a primeira vez que os trabalhadores terão um espaço apropriado, com segurança alimentar e todas as condições para vender peixe com qualidade em Cuiabá”, declarou.

O prefeito também sinalizou que o desenho apresentado pode ser alterado a partir das contribuições dos próprios comerciantes. “Queremos construir uma feira que atenda às necessidades de quem trabalha aqui. O projeto pode receber ajustes para garantir um espaço mais organizado, funcional e adequado aos permissionários e à população”, afirmou.

Papel do Ministério Público

A publicação oficial menciona que o projeto é construído “em parceria com o Ministério Público e outros órgãos”, mas não detalha quais são as atribuições específicas do órgão ministerial no processo, nem cita eventual inquérito civil, termo de ajustamento de conduta ou recomendação que tenha originado a iniciativa. Também não foram identificados na publicação outros participantes da reunião além do prefeito e dos feirantes.

Segurança alimentar em pauta

A comercialização de pescado em pontos sem estrutura fixa é tema recorrente de fiscalização sanitária nas capitais brasileiras, por envolver exigências de refrigeração, manipulação e destinação de resíduos. No caso do Praeirinho, a Prefeitura sustenta que o novo equipamento público permitirá condições de “segurança alimentar”, conforme as palavras do prefeito. A administração municipal não divulgou, até o fechamento desta edição, cronograma de início das obras nem previsão de entrega.

Com informações de: Prefeitura de Cuiabá.