A Prefeitura de Primavera do Leste divulgou no domingo (9) uma nota de esclarecimento sobre imagens que circulam em redes sociais mostrando uma placa de identificação de obra pública coberta por lona. Segundo a administração municipal, a cobertura é uma medida preventiva de cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de omitir informações da população.

“A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população”, afirma o texto oficial, assinado pela Coordenadoria de Comunicação do município.

Retirada da lona

A nota registra ainda que a retirada do material que cobria a placa não partiu do poder público. “É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população”, diz o documento.

No encerramento do texto, a administração reforça o mesmo ponto: “A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.”

A Prefeitura não informou em qual obra ou endereço a placa está instalada, nem a data em que a cobertura foi feita ou em que a lona foi removida. Também não informou se houve registro de ocorrência ou notificação sobre o caso.

Base legal citada

O município fundamenta a medida em dois dispositivos. O primeiro é o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que, conforme a nota, “estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral”. O segundo é o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que, ainda segundo o texto, “determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal”.

Para a administração, a providência tem finalidade preventiva e busca preservar o equilíbrio da disputa. “A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral”, registra a nota.

O documento acrescenta que a conduta foi adotada mesmo sem envolvimento direto do chefe do Executivo no pleito: “Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.”

Por fim, a Prefeitura afirma que não há informação sendo suprimida e que a população pode continuar acompanhando obras e serviços pelos canais oficiais de comunicação do município. Não foi informado por quanto tempo as placas permanecerão cobertas nem quantas identificações de obras receberam o mesmo tratamento.

Com informações de: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste (Coordenadoria de Comunicação).